PROJETO DE LEI Nº 28/2024
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo – Minas Gerais, o dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Art. 2° As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei, poderão ser desenvolvidos através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
I – A conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II - O incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.
III – No primeiro final de semana do mês de maio, poderão ser feitas ações em vias públicas para dar visibilidade ao tema.
Art. 3º O dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Pedro Leopoldo em Minas Gerais.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, xxxxxx de abril de 2024.
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, o propósito do projeto de lei é conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental materna. A escolha do mês de maio para a celebração está relacionada ao Dia das Mães, uma celebração nacional.
Entretanto, a fundamentação deste Projeto de Lei se deve ao reconhecimento da causa promovida pela idealizadora: a Psicóloga Ana Borges, formada pelo instituto Materonline. Sua atuação é caracterizada por ser gratuita, voluntária, espontânea, inclusiva, democrática, transdisciplinar e colaborativa.
É importante destacar a relevância da atenção à saúde mental das mães, considerando o estigma social associado a temas relacionados à saúde mental. Observa-se um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade, e infelizmente, suicídio entre as mães.
Estudos nos mostram que 1 em cada 4 mulheres sofre de depressão pós-parto, sendo que mais da metade desses casos já se manifesta durante a gestação, porém não é diagnosticada nem tratada adequadamente e a tempo.
Além disso, há um grande contingente de mulheres com transtornos mentais em idade reprodutiva, sendo vulnerabilizadas pelo forte estigma social associado aos transtornos mentais e à maternidade.
Portanto, é fundamental ressaltar que o Mês de maio como o mês da Mobilização Nacional pela Saúde mental materna busca parcerias para realizar palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, eventos de amamentação, e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, com o objetivo de alcançar pessoas em diversos espaços.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente projeto.