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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna e dá outras providências.
native_id23830

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Sancionado — Lei 3.800 de 05 de junho de 2024 sancionada.
2024-05-28 Aguardando Sanção — PL encaminhado ao Executivo para sanção
2024-05-27 Aprovado — Aprovado na 16ª RO
2024-05-24 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 16ª RO
2024-05-23 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião conjunta
2024-05-22 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável do relator
2024-04-23 Aguardando Parecer — Aguardando parecer do Ver. Evaldo
2024-04-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2024-04-22 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 11ª RO
2024-04-19 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 11ª RO

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 28/2024



Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, o dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.



Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo – Minas Gerais, o dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Art. 2° As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei, poderão ser desenvolvidos através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:

I – A conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;

II - O incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.

III – No primeiro final de semana do mês de maio, poderão ser feitas ações em vias públicas para dar visibilidade ao tema. 

Art. 3º O dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Pedro Leopoldo em Minas Gerais.

Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 Sala das Sessões, xxxxxx de abril de 2024.







Cynthia Salomão Bastos Faria

Vereadora





JUSTIFICATIVA

Inicialmente, o propósito do projeto de lei é conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental materna. A escolha do mês de maio para a celebração está relacionada ao Dia das Mães, uma celebração nacional.

Entretanto, a fundamentação deste Projeto de Lei se deve ao reconhecimento da causa promovida pela idealizadora: a Psicóloga Ana Borges, formada pelo instituto Materonline.  Sua atuação é caracterizada por ser gratuita, voluntária, espontânea, inclusiva, democrática, transdisciplinar e colaborativa.

É importante destacar a relevância da atenção à saúde mental das mães, considerando o estigma social associado a temas relacionados à saúde mental. Observa-se um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade, e infelizmente, suicídio entre as mães.

Estudos nos mostram que 1 em cada 4 mulheres sofre de depressão pós-parto, sendo que mais da metade desses casos já se manifesta durante a gestação, porém não é diagnosticada nem tratada adequadamente e a tempo.

Além disso, há um grande contingente de mulheres com transtornos mentais em idade reprodutiva, sendo vulnerabilizadas pelo forte estigma social associado aos transtornos mentais e à maternidade.

Portanto, é fundamental ressaltar que o Mês de maio como o mês da Mobilização Nacional pela Saúde mental materna busca parcerias para realizar palestras, rodas de conversa, entrevistas, lives, marchas, caminhadas, eventos de amamentação, e ações gratuitas ao longo de todo o mês de maio, com o objetivo de alcançar pessoas em diversos espaços.

Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente projeto.







 

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