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materia nº 91/2024

Tipo Ofício
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaExma. Sra. Ana Paula Santos Pereira Prefeita Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Solicita informar ao Legislativo se as proposições aos Projetos de Lei 55/2023 e 74/2024 foram sancionadas pelo Executivo
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 10 de abril de 2024.
OFÍCIO Nº 91/2024
Senhora Prefeita:
Com os meus cumprimentos, conforme 81º do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Pedro
—. Leopoldo, solicito informar ao Legislativo se as proposições abaixo relacionadas, foram sancionadas pelo
Executivo:
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2023 - Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, deficiente
Psicossocial, pessoas com transtornos mentais, deficiente e pensionistas nos procedimentos de
contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto
incida sobre a folha de pagamento”.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2024 — institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas
creches e escolas públicas municipais e dá outras providências”.
Atenciosamente,
Pre rb
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Ana Paula Santos Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br
— Home Page: Www.pedrolegpoldo.mg.leg.br

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