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materia nº 143/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente emitir a carteira de identificação da pessoa diagnosticada com Fibromialgia. CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO FIBROMIALGIA
native_id23863

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-25 Despachado — Indicação enviada ao Executivo conforme Ofício 106/2024.
2024-04-22 Aprovado — Indicação aprovada em Plenário na 11ª Reunião Ordinária
2024-04-19 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, Transparência e Cidadania”
INDICAÇÃO Nº 143/2024
Exmo. Sr. e
Eldir José Batista E inrcememimene, E Coma?
Presidente da Câmara Municipal dem “dA 0% ADAY
Pedro Leopoldo/MG o isbn nos
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar
ao setor competente emitir a carteira de identificação da pessoa diagnosticada com Fibromialgia.
JUSTIFICATIVA
A fibromialgia é uma síndrome de sensibilização central da dor que causa redução do limiar e
aumento da percepção da dor cursando com múltiplos pontos dolorosos por todo o corpo. Pela
Lei 7.336/23 a pessoa diagnosticada com Fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, de
enquadrando em deficiência oculta, portanto, merecendo toda atenção e assistência devida.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2024.
Frederico Hen Cota Alves - Fred Piau
Veraador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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