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materia nº 32/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaSolicita cópia de processo administrativo iniciado após o envio de ofício de nº 0063 do ano de 2023, encaminhado à secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública e secretaria de obras.
native_id23870

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-25 Despachado — Requerimento enviada ao Executivo conforme Ofício 106/2024
2024-04-22 Aprovado — Indicação aprovada em Plenário na 11ª Reunião Ordinária
2024-04-19 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em Plenário

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO -
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.” PE E.
REQUERIMENTO Nº 32/2024
Exmo. Sr. ode O
Eldir José Batista :
Presidente da Câmara Municipal RAFAEL [só A “te
Pedro Leopoldo/MG Paiao oo 3
7287 5]6-Seo
64// isienrasor
Senhor Presidente,
Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de
minhas atribuições, na forma do art. 60, inciso Il da Lei Orgânica de Pedro Leopoldo, apresentar
requerimento, solicitando cópia de processo administrativo iniciado após o envio de ofício de nº 0063
do ano de 2023, encaminhado à secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública e
secretaria de obras, consoante a justificativa em anexo.
JUSTIFICATIVA
No ano de 2023, após uma demanda de um munícipe ser trazida ao gabinete do vereador
Rafael Vieira Faria, foi encaminhado ao Poder executivo um ofício de nº 0063, cujo assunto é
“Fiscalização de imóvel, rede de águas pluviais”.
Na ocasião o proprietário do imóvel, após a aquisição, notou que uma rede de águas pluviais
fora construída de modo a desaguar no seu terreno, percorrendo o lote até a margem do Ribeirão da
Neves, tornando sua edificação prejudicada, haja visto que as águas pluviais passaram a assorear o solo,
descalçando o imóvel vizinho e derrubando arvores. Inicialmente foi encaminhado um ofício ao Poder
Executivo, dando ciência do fato e solicitando que fossem adotadas as medidas necessárias.
Foi realizada uma visita técnica da divisão de defesa civil que analisou visualmente as
edificações e o solo. Na ocasião foi informado que seria elaborado um relatório dando ciência dos fatos,
informando, via ofício, à secretaria de meio ambiente alertando sobre a necessidade de supressão de
uma árvore e a secretaria de obras, alertando sobre a necessidade de se construir uma extensão de rede
de águas pluviais, canalizando a enxurrada até as margens do Ribeirão das Neves, livrando o terreno da
erosão e assoreamento no solo.
No dia seguinte a secretaria de obras encaminhou uma equipe ao local, fizeram as medições
do solo, analisaram o que seria necessário de material e equipamento, porém, nunca retornaram para
executar a atividade.
DD DD
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
A secretaria de meio ambiente, por sua vez, nunca visitou o imóvel e nenhuma ação foi
adotada com relação a supressão da arvore, consoante o indicado pela divisão de defesa civil. Cumpre
destacar que nenhuma resposta formal, andamento do processo administrativo ou ação referente a esse
processo foi enviada ao gabinete.
Nessa vereda, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar requerimento, solicitando
que seja encaminhado ao gabinete uma cópia do processo administrativo com todos os relatórios.
Solicito, por derradeiro, que seja informado qual são os impedimentos técnicos que justifique a não
realização das atividades.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2024.
RAFAEL | scsnssodetorma
Rafael Vieira Faria — Rafa
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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