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materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaDenomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho na Zona Urbana de interesse Turístico Cultural (ZUITC) como, Rua Manoel Viveiros, Distrito de Fidalgo, neste Município e dá outras providências”.
native_id23882

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Sancionado — Lei 3.793, de 10 de maio de 2024 sancionada
2024-05-07 Aguardando Sanção — Proposição de Lei ao PL encaminhado ao Executivo conforme ofício 122-24
2024-05-06 Aprovado — PL aprovado por 8 votos
2024-05-03 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 13ª RO
2024-05-02 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião conjunta
2024-04-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator Ver. Frederico
2024-04-17 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer do relator ver. fred piau
2024-04-09 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2024-03-18 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário
2024-03-15 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 6ª RO

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 21/2024
Denomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e
Joaquim Marcelino Filho, na Zona Urbana de
Interesse Turístico Cultural (ZUITC), como Rua
Manoel Viveiros, no Distrito de Fidalgo, neste
Município e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica denominada a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino
Filho, na Zona Urbana de Interesse Turístico Cultural (ZUITC), como Rua Manoel Viveiros,
Distrito de Fidalgo, neste Município.
Art. 2º A Prefeitura Municipal incumbir-se-á de sua identificação e da comunicação aos
órgãos oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de março de 2024.
JUSTIFICATIVA
O preceito legal referente à denominação de ruas no Município foi respeitado na
apresentação do presente Projeto de Lei, tendo em vista que homenageia o saudoso Manoel
Pereira Viveiros.
O homenageado contribuiu com o desenvolvimento da localidade de Fidalgo por meio
do transporte da produção agrícola, principalmente, o leite. Colaborava com todos na área da
saúde e realizava benzimentos. E diante sua atuação política e social na defesa dos interesses
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl)pedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS Cu O
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA a fo o
da comunidade, foi eleito pelos moradores para representar Fidalgo na Câmara de Vereadores
de Pedro Leopoldo.
Diante do exposto, conto com apoio e compreensão dos nobres pares.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar-lhes as minhas
considerações.
CYNTHIA SALOMAO
BASTOS
FARIA:90735498687 |,
Cynthia Salomão Bastos Faria
É; Assinado de forma digital por
CYNTHIA SALOMAO BASTOS
FARIA90735498687
Dados: 2024.03.18 14:30:58 «03100!
Vereadora
a
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mgq.leg.br

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