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materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaAltera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica.
native_id23887

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Sancionado — Lei 3.794/2024 sancionada
2024-05-14 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção
2024-05-13 Aprovado — PL incluído em pauta e aprovado na 14ª RO
2024-05-07 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião conjunta
2024-05-03 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator Ver. Evaldo e foi encaminhado às comissões
2024-04-23 Aguardando Parecer — Aguardando parecer do relator Ver. Evaldo
2024-04-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2024-04-09 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer
2024-04-08 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário
2024-04-05 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 9ª RO

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