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materia nº 35/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaRequerimento - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações referentes ao uso da Emenda Aditiva Impositiva Nº09 para o ano de 2023, conforme à Lei Orçamentária Anual Nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 1º; Anexo XVII das Emendas Impositivas de Vereadores.
native_id23891

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-01 Despachado — Requerimento enviada ao executivo conforme Ofício 113/2024.
2024-04-29 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 12ª Reunião Ordinária
2024-04-26 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluída em pauta para apresentação em Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
REQUERIMENTO Nº 35/2024
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita,
informações referentes ao uso da Emenda Aditiva Impositiva Nº09 para o ano de 2023, conforme à
Lei Orçamentária Anual Nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 1º; Anexo XVII
das Emendas Impositivas de Vereadores.
JUSTIFICATIVA
A referida emenda, trata-se da destinação de um determinado valor, para suprir
necessidades na área de odontologia do município. Por se tratar de uma emenda que teve uma
ampla divulgação, inclusive sendo apresentada em plenário, me sinto na obrigação de prestar
contas para a população, já que o gabinete da prefeita, não repassou nenhuma informação sobre
isso.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.
Mauro Junior |Lopes Francisco
Vereddor
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br

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