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materia nº 146/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 146 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaIndicação - No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente notificar e aplicar a devida multa (caso necessário), ao proprietário do terreno na rua José Augusto (esquina com rua Joaquim Tomaz Aquino), no bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município, local esse que se encontra sujo, pantanoso e servindo de depósito de lixo, a fim de providenciar limpeza e capina, conforme determina o Código de Posturas do município.
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INDICAÇÃO N° 146/2024



Exmo. Sr.

Eldir José Batista 

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente notificar e aplicar a devida multa (caso necessário), ao proprietário do terreno na rua José Augusto (esquina com rua Joaquim Tomaz Aquino), no bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município, local esse que se encontra sujo, pantanoso e servindo de depósito de lixo, a fim de providenciar limpeza e capina, conforme determina o Código de Posturas do município.  

	

JUSTIFICATIVA

         

 A notificação e punição aos proprietários de terrenos que se encontram sujos, pantanosos ou servindo de depósitos de lixo, está descrita no capítulo VI, Art. 1º. O § 2º do Art. 178 e Art. 2º. O § 3º do Art. 178 da Lei Municipal 2.205 de 27 agosto de 1996 do código de posturas de Pedro Leopoldo. A aplicação correta das devidas penalidades, visam garantir que o proprietário tome as devidas providências de limpeza, preservando o bem-estar, tranquilidade e segurança dos demais moradores desse local, que por diversas vezes são vítimas de animais peçonhentos, vindos principalmente desses lotes completamente cheios de poluição, que além de prejudicar a saúde humana, causam danos ao ecossistema e a estética do município. 

   O terreno no local indicado, encontra-se com mato alto e tal situação causa preocupação aos moradores também, pelo acúmulo de insetos que podem trazer grande risco a vida da população, como é o caso do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chicungunya. 

Conservar esses locais limpos ajuda na organização, garantindo melhor qualidade de vida, além de prevenir contra doenças.



Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.







Mauro Junior Lopes Francisco

Vereador

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