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materia nº 42/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaRequerimento - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações referentes ao uso da Emenda Aditiva Impositiva Nº09 para o ano de 2023, destinada para incentivo ao esporte e ao lazer no Distrito de Vera Cruz de Minas, conforme à Lei Orçamentária Anual Nº 3.703, de 29 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 1º; Anexo XVII das Emendas Impositivas de Vereadores.
native_id23983

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Despachado — Requerimento enviada ao Executivo conforme Ofício 127/2024
2024-05-13 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 14ª Reunião Ordinária
2024-05-10 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.” [Y% k b
REQUERIMENTO Nº 42/2024 .......
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita conforme
resposta ao requerimento 64/2023 de número CIO90/2023 SMA, solicito que seja analisado o pagamento
dos funcionários da prefeitura que exercem o mesmo trabalho da INTS e VINA e não recebem a
insalubridade devida.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2024.
atheus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapIG)camarapl.mg.gov.br - Home Page: Www.camarapl.mg.gov.br / Wwww.camarapl.mg.leg.br

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