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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-05-13
Ementa"Altera a Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro de 2022, que “Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências”
native_id24025

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Sancionado — Lei nº 3.801 de 05 de junho de 2024 - sancionada.
2024-05-28 Aguardando Sanção — Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
2024-05-27 Aprovado — PL aprovado por 09 votos
2024-05-24 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 16ª RO
2024-05-23 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião conjunta
2024-05-22 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator
2024-05-16 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável
2024-05-10 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 14ª RO

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200 –
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.leg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 33/2024
Altera a Lei Municipal nº 3.678, de 02 de 
setembro de 2022, que “Institui a Semana 
Municipal da Cultura Cristã no âmbito do 
Município de Pedro Leopoldo/MG e dá 
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.678, de 02 de setembro 2022, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG a Semana 
Municipal da Cultura Cristã a ser comemorada no mês de junho de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente a proposta era realizar a Semana Municipal da Cultura Cristã no mês de 
novembro. No entanto, por ser esse um período chuvoso, poderia causar problemas logísticos na 
organização. Além disso, chuvas volumosas poderiam desestimular a particpação do público. 
Dessa forma, com a aprovação dessa proposta, o evento passará a acontecer no mês de 
junho, o que será mais atrativo e seguro para os participantes.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2024.
Warlen Alves da Silva
Vereador

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