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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaAltera o nome da Praça Tancredo Neves para Praça Cleusa dos Santos Borges
native_id24029

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Sancionado — Lei 3.795/2024 sancionada
2024-05-14 Aguardando Sanção — encaminhado ao Executivo para sanção
2024-05-13 Aprovado — PL aprovado na 13ª RO por 8 votos
2024-05-10 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 13ª RO
2024-04-30 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável da Comissão Especial ao substitutivo 01-24 ao PL 57-24 e emendas modificativo 01 e supressiva 01
2024-03-20 Recebeu parecer — Recebeu voto favorável da CJR ao parecer do relator
2024-03-19 Recebeu parecer com emenda — Recebeu parecer favorável do relator com emenda para CJR
2024-03-14 Recebeu parecer — Substitutivo 01-24 recebeu parecer jurídico favorável
2024-03-11 Recebeu substitutivo — Projeto recebeu substitutivo 01-24
2023-09-06 Recebeu parecer — Recebeu parecer favorável, com ressalva para sanar os apontamentos constantes do parecer.
2023-08-25 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 57/2023
Altera o nome da Praça Tancredo Neves para Praça
Cleusa dos Santos Borges.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica alterado o nome da Praça Tancredo Neves no Município de Pedro Leopoldo para Praça Cleusa
dos Santos Borges.
Art. 2º A Secretaria Municipal competente fica responsável da alteração da placa informativa como demais
alterações no planejamento urbano.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias
vigentes, suplementadas quando necessárias.
Art. 4º Revoga expressamente a Lei nº 1.168, de 15 de maio de 1985.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
N
Rafael Vieira Faria
VEREADOR f
ÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO 4EQROLDO/MG . .
al tRéus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiOcamarapI.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.ma.gov.br 1 www camaraplmg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
CONTRIBUIÇÃO DO PATRONO PARA O MUNICÍPIO
Nascida em 26 de julho de 1948, Cleusa Borges do Santos representa para a cidade
o que há de melhor no ser humano, o amor e a abnegação pelo próximo. Se
atualmente a APAE de Pedro Leopoldo atende aproximadamente 600 usuários
mensalmente, é porque tem várias pessoas envolvidas, em especial uma, conhecida
como Cleusa da APAE. Desde sua fundação em 09 de agosto de 1971, Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo -APAE PL teve a Cleusa como
uma das fundadoras, diretoras e coordenadoras. Cleusa teve relação direta com
vários serviços hoje ofertados pela APAE e que impactam positivamente a população
de Pedro Leopoldo e demais regiões. Era vice-presidente da Federação das APAES
de Minas Gerais (Feapaes-MG) quando um grave acidente na BR-040 tirou sua vida
e de outras representantes da APAE. Desde então, várias homenagens foram feitas
em seu nome, uma delas é o “Centro Dia”, que recebeu seu nome cujo espaço oferece
o Serviço de Proteção Social Especial ofertado a jovens e adultos com deficiência
intelectual e múltipla com algum grau de dependência, atualmente atendendo mais de
80 usuários e suas famílias.
Como legisladores, temos como prerrogativa alterar, com autorização do executivo,
o nome de praças e logradouros da cidade. Vários espaços da cidade têm nome de
figuras políticas do passado do cenário nacional, como Praça Juscelino Kubitscheck,
Getúlio Vargas e a então Praça Tancredo Neves. Temos também praças com nome
de figuras públicas municipais, como Francisco Xavier e Nhazinha Carvalho.
Esse Projeto de Lei tem como objetivo alterar o nome da Praça Tancredo Neves
para Cleusa Borges dos Santos, cuja imensa dedicação à entidade que hoje é
referência de atendimento e serviços na cidade.
Cientes de todo o tramite legislativo, atendendo os requisitos legais da presente
alteração, solicito a todos os vereadores que assinam e aprovam esse projeto de lei,
na expectativa de sanção do Executivo.
Matheus Utsch
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapiOcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www.camaraplmq.leg.br

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