br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 178/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 178 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente criar e fixar cartazes informativos sobre a Lei 3672/22 “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Município de Pedro Leopoldo, e da outra providencias.”, bem como divulgar no instagram da prefeitura.
native_id24033

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo
2024-05-20 Aprovado — Indicação aprovada
2024-05-17 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 15ª RO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


INDICAÇÃO Nº /2023



Exmo. Sr.

Eldir José Batista

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG



Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente criar e fixar cartazes informativos sobre a Lei 3672/22 “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Município de Pedro Leopoldo, e da outra providencias.”, bem como divulgar no instagram da prefeitura também.



JUSTIFICATIVA



	Muitos são os transtornos causados pelos fogos de artifício, principalmente para as pessoas no Transtorno do Espectro Autista e para os animais, por esse motivo pensar em um plano de divulgação e informação é também uma função do executivo.





Sala das Sessões, 10 de maio de 2024.







Fred Piau

Vereador



A Excelentíssima Senhora Prefeita

Ana Paula Santos Pereira

Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG

Assunto: Indicação – Divulgação da de Lei 3672/22

open original →