| 2024-05-27 |
Promulgada |
— |
Resolução 919-24 promulgada |
| 2024-05-24 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 16ª RO |
| 2024-05-23 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2024-05-21 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator e foi encaminhado as comissões |
| 2024-05-21 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável e foi encaminhado ao relator |
| 2024-05-20 |
Apresentado em Plenário |
— |
PR apresentado e encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2024-05-17 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 15ª RO |