| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2024 |
| Date | 2024-05-17 |
| Ementa | Autoriza a Concessão de Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional - LRAP, aos Servidores Efetivos Estáveis do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
| native_id | 24061 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-01 | Sancionado | — | Lei 3.809/2024 sancionado pelo executivo. |
| 2024-09-23 | Aguardando Sanção | — | Proposição ao PL encaminhado ao Executivo aguardando sanção. |
| 2024-09-23 | Aprovado | — | PL aprovado na 33ª RO por 09 votos favoráveis. |
| 2024-09-20 | Incluído em pauta para votação | — | PL incluído em pauta para votação na 33ª RO |
| 2024-09-19 | Recebeu parecer | — | PL recebeu o parecer favorável das Comissões Permanentes em Reunião Conjunta. |
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