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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 302/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 302 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaAutoriza a Concessão de Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional - LRAP, aos Servidores Efetivos Estáveis do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
native_id24061

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-01 Sancionado — Lei 3.809/2024 sancionado pelo executivo.
2024-09-23 Aguardando Sanção — Proposição ao PL encaminhado ao Executivo aguardando sanção.
2024-09-23 Aprovado — PL aprovado na 33ª RO por 09 votos favoráveis.
2024-09-20 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 33ª RO
2024-09-19 Recebeu parecer — PL recebeu o parecer favorável das Comissões Permanentes em Reunião Conjunta.

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