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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 304/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 304 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaReajusta, pelo índice inflacionário oficial, o Piso Salarial do Município, instituído pela Lei Municipal nº 3.669, de 11 de julho de 2022.
native_id24063

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Sancionado — Lei 3.799/2024 sancionada
2024-05-28 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção
2024-05-27 Aprovado — PL aprovado por 9 votos
2024-05-24 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 16ª RO
2024-05-23 Recebeu parecer — Parecer do relator recebeu voto favorável das comissões em reunião em conjunta
2024-05-23 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator ver. Guilherme
2024-05-23 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do jurídico e foi encaminhado ao relator
2024-05-20 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário e encaminhado ao Jurídico para exarar parecer
2024-05-17 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 15ª RO

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