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materia nº 48/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita, informações referentes ao uso da Emenda Parlamentar Estadual enviada pelo Deputado Sargento Rodrigues, destinada ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) – Exercício 2022, para aplicação de investimento em aquisição de equipamentos: o que foi adquirido e onde se encontram esses itens (lista detalhada), de acordo com a COMUNICAÇÃO INTERNA 208/2024 enviada pelo Gabinete da Saúde.
native_id24098

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Despachado — Requerimento enviado ao Executivo conforme Ofício 142/2024.
2024-05-27 Aprovado — Requerimento aprovado em Plenário na 16ª Reunião Ordinária
2024-05-24 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluída em pauta para apresentação em Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
REQUERIMENTO Nº 48/2024
Exmo. Sr. om do eee mma
Eldir José Batista PR ONADO
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
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Em EM Lada
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita,
informações referentes ao uso da Emenda Parlamentar Estadual enviada pelo Deputado Sargento
Rodrigues, destinada ao: Fundo Municipal de Saúde no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
— Exercício 2022, para aplicação de investimento em aquisição de equipamentos: o que foi adquirido e
onde se encontram esses itens (lista detalhada), de acordo com a Comunicação Interna 208/2024 enviada
pelo Gabinete da Saúde.
JUSTIFICATIVA
requerimento amparado pelo art.60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
isão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do executivo
informações escritas sobre temas específicos.
: Conforme O 82º, do referido artigo 60 da LOM, o prazo para envio das informações requisitadas é
de 20fvinte) dias, contados do recebimento da respectiva requisição, prorrogável por uma única vez, por
no máximo 10(dez) dias, mediante justificativa escrita, da qual será cientificado o requerente,
Atendendo a um pedido do gabinete do Deputado Sargento Rodrigues a este gabinete, no quesito
prestação de contas, preciso esclarecer sobre o investimento dessa emenda, já que a COMUNICAÇÃO
INTERNA 208/2024 do gabinete da saúde, informa que a execução referente a emenda parlamentar do
Sargento Rodrigues, já foi destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Porém, não .
consta na referida comunicação, o que foi comprado e nem para qual ESF foi encaminhado. Vale ainda
ressaltar, que gostaria de esclarecimentos apenas referentes ao valor citado acima.
Sala das Sessões, 27 de maio de 2024.
MAURQ JUNIOR LOPES t É esinado de forma digital por
51 376/ MAURO JUNIOR LOPES
FRANCISCO:914581376 nenciscosngsstaréro
Dados 2024/0527 180850 0300"
Mauro Junior Lopes Francisco
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg. gov.br - Home Page: www, pedroleopoldo.mg.leg.br -

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