| 2024-06-03 |
Promulgada |
— |
Resolução 923-24 promulgada |
| 2024-05-29 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 17ª RO |
| 2024-05-28 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2024-05-28 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator e foi encaminhado as comissões |
| 2024-05-28 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável e foi encaminhado ao relator para parecer |
| 2024-05-27 |
Aguardando Parecer |
— |
PR apresentado em plenário e encaminhado ao Jurídico para exarar parecer |
| 2024-05-24 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PR incluído em pauta para apresentação na 16ª RO |