| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2010 |
| Date | 2010-05-25 |
| Ementa | POR OCASIÃO DA 16ª REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, REALIZADA DIA 24 DE MAIO DE 2010, RECEBEMOS NA PALAVRA LIVRE O PRONUNCIAMENTO DO SR. MAURO DA COSTA LUZ, O QUAL FEZ ALGUMAS RECLAMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS – ISSQN. |
| native_id | 2412 |
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