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materia nº 199/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 199 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaIndico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente, verificar a possibilidade de se pagar adicional de insalubridade aos Servidores Municipais que prestam serviços nas capelas velório, conforme estabelece a NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
native_id24137

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Despachado — Indicação enviada ao Executivo conforme Ofício 148/2024.
2024-06-03 Aprovado — Indicação aprovada em Plenário na 17ª Reunião Ordinária
2024-05-31 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apresentação em Plenário

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 199/2024 EM
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições [eaimgntais, indico à à Excelentíssima Senhora Prefeita,
A
determinar ao setor compete
aos Servidores Muncipatçáde
do Ministério do Trabalh: e
|
m, na: TeBisiação trabalhista a
0 til à à saúde do trabalhador e,
| Um adicional no salário,
istério do Trabalho
er exposto ao dado
15.
A NR-15 estabele
ao adicional de insalubri
res, gerando direito
Tolerância para agentes
ão do ambiente, ou
salubre qualitativamente.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2024.
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33250-006 — Fone: (31) 3665-3200
E-mail: camarapiOpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www. .pedroleopoldo.mg.leg.br

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