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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 362/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 362 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaProjeto de Lei para instituir a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Pedro Leopoldo/MG.
native_id24205

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Sancionado — Lei Municipal 3.816, de 30 de dezembro de 2024.
2024-12-20 Aguardando Sanção — Proposição de Lei enviado ao Executivo conforme ofício 362/2024, aguardando sanção.
2024-12-20 Aprovado — PL aprovado na 2ª RE por 8 votos favoráveis.
2024-12-19 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 2ª RE.
2024-12-18 Recebeu parecer — Comissões Permanentes aprovaram o parecer favorável do relator.
2024-12-18 Aguardando Parecer — PL enviado as Comissões Permanentes para exarar parecer.
2024-07-19 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator ver: Rafael Vieira Faria.
2024-07-17 Aguardando Parecer — PL enviado ao relator ver: Rafael Vieira Faria para exarar parecer.
2024-07-11 Audiência realizada — Audiência Pública realizada
2024-07-11 Audiência realizada — Audiência Pública realizada

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