br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 212/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 212 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaEu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo a instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical conforme dispõem os art’s. 12, III, 24, III, 61, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90 da LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, no bairro Teotônio Batista de Freitas, nas seguintes vias: Ruas Teodoro Viana, Dona Branca, Donana Das Neves, Esporte, Altino Emiliano, Ivair José dos Santos, Guili Viana, Carmelinda Pereira Costa, José Pelica, José Utsch, Antônio Batista, José Ferreira Diniz, Alípio Assunção, Sergio Falcão, Laerte Pereira, José Alves Silva, José Moreira, Juvenal Nero, Dona Iaiá, Elias Marques, José Antônio Figueredo, Marcio Campos de Souza, Pergentino de Souza Santos, Castilho Pereira Bem, Santo Expedito, Avenidas Waldemar Damas e Gil Antônio Pereira, conforme justificativa em anexo.
native_id24208

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 167-2024
2024-06-17 Aprovado — Indicação aprovada
2024-06-14 Incluído na Ordem do Dia — Indicação incluída em pauta para apreciação na 19ª RO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 212/2024
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Exma. Sra. Prefeita, determinar ao
setor competente verificar possibilidade de realizar a instalação de sinalização de trânsito horizontal
(placas de regulamentação) e vertical (pinturas e marcações) conforme dispõem os art's. 12, III, 24,
Hl, 61, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90 da LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, no
bairro Teotônio Batista de Freitas, nas seguintes vias: Ruas Teodoro Viana, Dona Branca, Donana
das Neves, Esporte, Altino Emiliano, Ivair José dos Santos, Guili Viana, Carmelinda Pereira Costa,
José Pelica, José Utsch, Antônio Batista, José Ferreira Diniz, Alípio Assunção, Sergio Falcão, Laerte
Pereira, José Alves Silva, José Moreira, Juvenal Nero, Dona laiá, Elias Marques, José Antônio
Figueredo, Marcio Campos de Souza, Pergentino de Souza Santos, Castilho Pereira Bem, Santo
Expedito, Avenidas Waldemar Damas e Gil Antônio Pereira.
JUSTIFICATIVA
A sinalização de trânsito tem por objetivo organizar a circulação de veículos e pedestres
nas vias públicas por meio de informações relevantes para a disciplina na movimentação do tráfego,
visando à segurança, fluidez e conforto dos usuários.
Geralmente a sinalização é importante para regulamentar as obrigações, limitações,
proibições ou restrições que governam o uso da via, advertir os condutores sobre situações de
perigo existentes e indicar o posicionamento correto dos veículos e as direções a seguir para chegar
aos locais de interesse.
A sinalização de trânsito deve ser reconhecida e compreendida por todos os usuários,
devendo, portanto, obedecer a certos padrões internacionais e nacionais para que seja entendida
por todas as pessoas, sejam de outras cidades, outros estados, ou mesmo outros países.
Ao circular pelo Bairro Teotônio Batista de Freitas é incomum encontrar uma via
sinalizada, sendo demasiadamente importante a sinalização horizontal e vertical ao longo de suas
30 (trinta) vias.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01 É
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camaraplpedroleopoldo.mg.leg.br- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
2
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO. LEOPOLDO. E
ESTADO DE MINAS GERAIS
emacs 4
|
|
]
|
“Compromisso, transparência e cidadania” 3
emeseeeme
Nesse sentido, visando tornar a circulação por ESSES TRECHOS mais ségura eCEm Ê
consonância com a legislação de trânsito, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação,
sugerindo ao Poder Executivo a instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical conforme
dispõem os art's. 12, III, 24, III, 61, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90 da LEI Nº 9.503, DE 23
DE SETEMBRO DE 1997, no bairro Teotônio Batista de Freitas, nas seguintes vias: Ruas Teodoro
Viana, Dona Branca, Donana das Neves, Esporte, Altino Emiliano, Ivair José dos Santos, Guili Viana,
Carmelinda Pereira Costa, José Pelica, José Utsch, Antônio Batista, José Ferreira Diniz, Alípio
Assunção, Sergio Falcão, Laerte Pereira, José Alves Silva, José Moreira, Juvenal Nero, Dona laiá, Elias
Marques, José Antônio Figueredo, Marcio Campos de Souza, Pergentino de Souza Santos, Castilho
Pereira Bem, Santo Expedito, Avenidas Waldemar Damas e Gil Antônio Pereira.
Pedro Leopoldo, 17 de junho de 2024.
Raloel Faia
Rafael Vieira Faria — Rafa
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
CED SS
OTELO O SEEC SDS LTT—>——D>—>—>—>————
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG — CEP 33250-006 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiQpedroleopoldo.. mg.leg.br- Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

open original →