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REQUERIMENTO Nº 61/2024
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (LEI 3803/2024) e Carteira de Identificação Girassol (LEI 3804/2024), como será requerida e a partir de quando será emitida.
JUSTIFICATIVA
A Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia e a carteira de Identificação Girassol são documentos que facilitarão a vida das pessoas com doenças ocultas, quando a comprovação, para garantia de seus direitos. Por isto, a importância da agilidade na emissão.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2024.
Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)Vereador
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