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materia nº 61/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (LEI 3803/2024) e Carteira de Identificação Girassol (LEI 3804/2024), como será requerida e a partir de quando será emitida.
native_id24264

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-04 Despachado — Requerimento encaminhado para o Executivo conforme ofício 185/2024
2024-07-01 Aprovado — Requerimento aprovado na 21ª RO
2024-06-28 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 21ª RO

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REQUERIMENTO Nº 61/2024



Exmo. Sr.

Eldir José Batista

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Leopoldo/MG





Senhor Presidente,



No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (LEI 3803/2024) e Carteira de Identificação Girassol (LEI 3804/2024), como será requerida e a partir de quando será emitida.





JUSTIFICATIVA

A Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia e a carteira de Identificação Girassol são documentos que facilitarão a vida das pessoas com doenças ocultas, quando a comprovação, para garantia de seus direitos. Por isto, a importância da agilidade na emissão.



Sala das Sessões, 01 de julho de 2024.









Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)Vereador

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