| 2024-11-26 |
Promulgada |
— |
Lei 3.811 promulgada pelo Presidente |
| 2024-11-26 |
Recebeu Mensagem do Prefeito |
— |
Ofício encaminhado pelo executivo informando número da Lei 3.811, de 26 de novembro de 2024 |
| 2024-11-04 |
Aguardando Sanção |
— |
Veto rejeitado e proposição encaminhada ao Executivo, aguardando sanção ou envio de número de Lei para promulgação do Presidente da Câmara |
| 2024-11-04 |
Rejeitado |
— |
Veto ao PL 42/24 da Prefeita Municipal rejeitado por 09 votos a 01 |
| 2024-11-01 |
Incluído em pauta para votação |
— |
Veto PL 42/2024 incluído em pauta para votação na 38ª RO. |
| 2024-10-07 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL 42/2024 apresentado veto em plenário na 35ª RO. |
| 2024-10-03 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL 42/2024 incluído em pauta para apresentação do veto na 35ª RO. |
| 2024-10-02 |
Recebido Veto parcial ou total |
— |
PL 42/2024 vetado pela Prefeita Municipal. |
| 2024-09-09 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de lei ao PL 42/2024 encaminhado ao executivo conforme ofício 271/2024 aguardando sanção |
| 2024-09-09 |
Aprovado |
— |
PL aprovado na 31ª RO por 6 votos favoráveis e 2 contrários |
| 2024-09-06 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL 42/2024 foi incluído em pauta para votação na 31ª RO. |
| 2024-09-05 |
Recebeu parecer |
— |
PL 42/2024 recebeu parecer favorável das comissões permanentes. |
| 2024-08-28 |
Recebeu parecer |
— |
Recebeu parecer favorável do relator ver. Rafael Vieira Faria |
| 2024-08-20 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável |
| 2024-08-06 |
Aguardando Parecer |
— |
PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer |
| 2024-08-05 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em Plenário |
| 2024-08-02 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 26ª RO |