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materia nº 519/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 519 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações: Valores das receitas provenientes de emendas parlamentares federais, estaduais de bancadas e individuais dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, devidamente identificadas pelo código da fonte e pelo Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO, conforme definido no Anexo II da Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021. Informações sobre a possibilidade do relatório no Portal da Transparência e no Balanço de Receitas disponível do município de Pedro Leopoldo, as fontes de recursos das emendas mencionadas sejam claramente identificadas e especificadas, de forma a possibilitar a análise correta e o envio dessas receitas.
native_id24536

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo conforme ofício nº 247/2024.
2024-08-19 Aprovado — Requerimento aprovado na 28ª RO.
2024-08-16 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 28ª RO.

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