| 2024-12-20 |
Sancionado |
— |
Lei 3.814, de 20 de dezembro de 2024, sancionada. |
| 2024-12-10 |
Aguardando Sanção |
— |
PL 44-24 encaminhado ao executivo, conforme ofício 345-24, aguardando sanção |
| 2024-12-09 |
Rejeitado |
— |
Veto parcial da Prefeita ao PL 44-2024 rejeitado |
| 2024-12-06 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação de veto na 43ª RO. |
| 2024-12-04 |
Recebeu parecer |
— |
Parecer do relator recebeu voto favorável da comissão especial. |
| 2024-11-29 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer do relator ver. Rafael, contrário ao veto do Executivo |
| 2024-11-19 |
Aguardando Parecer |
— |
Veto encaminhado a comissão especial para exarar parecer. |
| 2024-11-11 |
Recebeu documentos |
— |
PL 44/2024 recebeu memorando jurídico. |
| 2024-11-04 |
Apresentado em Plenário |
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Veto da Prefeita Municipal ao PL 44/2024 apresentado em plenário na 38ª RO. |
| 2024-11-01 |
Incluído em pauta para apresentação |
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PL 44/2024 incluído em pauta para apresentação do veto na 38ª RO. |
| 2024-10-22 |
Recebido Veto parcial ou total |
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PL vetado pela Prefeita Municipal. |
| 2024-10-09 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de lei ao PL 44/2024 encaminhado ao executivo conforme ofício 288/2024 aguardando sanção. |
| 2024-10-09 |
Aguardando Sanção |
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PL 44 aguardando sansão do executivo. |
| 2024-09-30 |
Aprovado |
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PL aprovado na 35ª RO e encaminhado ao executivo para sansão. |
| 2024-09-30 |
Aprovado |
— |
Apesar de o projeto não ter sido incluído em pauta, o mesmo foi colocado em votação e aprovado em plenário por unanimidade. |
| 2024-09-25 |
Recebeu parecer |
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PL 44 recebeu parecer favorável das comissões permanentes. |
| 2024-09-25 |
Recebeu parecer |
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PL 44 recebeu parecer favorável do relator ver. Warlen Alves da Silva |
| 2024-09-25 |
Recebeu parecer |
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PL recebeu parecer jurídico favorável. |
| 2024-09-23 |
Aguardando Parecer |
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PL enviado ao Jurídico, aguardando parecer. |
| 2024-09-23 |
Apresentado em Plenário |
— |
Projeto apresentado em plenário. |
| 2024-09-20 |
Incluído em pauta para apresentação |
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PL 44/2024 incluído em pauta para apresentação na 33ª RO. |