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materia nº 58/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaInstitui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.
native_id24732

Autoria

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ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 58/2023
“Institui o Dia Municipal do Protetor de
Animais e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art.1º. Fica instituído o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado no dia 04
(quatro) de outubro de cada ano.
Art. 2º. O Poder Executivo em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Educação,
promoverão atividades a serem desenvolvidas que destaquem a importância da proteção e
bem-estar animal e das políticas públicas que zelam pela harmonia da convivência entre
humanos e animais.
Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023.
Frederic. ique Cota Alves
ereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 |
3665-3222
E-mail: camarapiGQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
Justificativa
O Projeto de Lei tem por objetivo instituir o dia do protetor de animais,
que protagoniza importante papel em nossa sociedade no cuidado e combate aos maus
tratos.
Escolhemos o dia 04 de outubro por ser o dia de São Francisco de Assis que
é protetor dos animais e ecologia por cuidar dos animais como se fossem seus irmãos.
Ademais, o protetor desenvolve um importante trabalho social em nossa
cidade, sendo importante em nosso município, tendo em vista a quantidade de pessoas
envolvidas na causa animal. Para tanto, conto com o apoio de meus nobres pares na
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões,28 de agosto de 2023.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31
3665-3222
E-mail: camarapiGQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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