| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA PROJETO DE LEI Nº 58/2023 “Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA: Art.1º. Fica instituído o Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano. Art. 2º. O Poder Executivo em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Educação, promoverão atividades a serem desenvolvidas que destaquem a importância da proteção e bem-estar animal e das políticas públicas que zelam pela harmonia da convivência entre humanos e animais. Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023. Frederic. ique Cota Alves ereador Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 | 3665-3222 E-mail: camarapiGQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA Justificativa O Projeto de Lei tem por objetivo instituir o dia do protetor de animais, que protagoniza importante papel em nossa sociedade no cuidado e combate aos maus tratos. Escolhemos o dia 04 de outubro por ser o dia de São Francisco de Assis que é protetor dos animais e ecologia por cuidar dos animais como se fossem seus irmãos. Ademais, o protetor desenvolve um importante trabalho social em nossa cidade, sendo importante em nosso município, tendo em vista a quantidade de pessoas envolvidas na causa animal. Para tanto, conto com o apoio de meus nobres pares na aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Sessões,28 de agosto de 2023. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222 E-mail: camarapiGQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br