PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROJETO LEI N.º 45 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do
Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2025.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Título
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedro Leopoldo, para o
exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de
reais), compreendendo, nos termos do art. 165, 8 5º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento fiscal
da administração direta, e seus fundos, mantidos pelo Poder Público.
Título Il
Do Orçamento
Capítulo |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita orçamentária, a preços correntes e conforme legislação tributária vigente é
estimada em 350.000.000,00 (trezentos e cingienta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos
que compõem esta Lei, com observância do art. 5º, incisos le ll, 88 1º,4º e 5º, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos.
Art. 4º. A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da
legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante dos Anexos desta Lei.
Capítulo Il
Da Fixação da Despesa,
Art. 5º. A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em
350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na forma detalhada nos anexos que compõem
esta Lei, compreendendo, nos termos do art. 165, 8 5º, inciso |, da Constituição Federal, o orçamento
fiscal da administração direta e seus fundos, mantidos pelo Poder Público.
Parágrafo único. Do montante fixado para o orçamento fiscal, o valor de R$ 4.774.896,34
(quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro
centavos) é destinado para reserva de contingência.
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Capítulo lil
Da Alteração Orçamentária
Art. 6º. Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até O
limite correspondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, com utilização dos recursos
previstos no art. 43, 8 1º, inciso III, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Art. 7º. Além do limite estabelecido no artigo 6º desta Lei, fica o Executivo Municipal também
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares da seguinte forma:
| - utilizando os recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior nos termos do art. 43, 8 1º, inciso |, da lei 4.320/64; e
1 — utilizando os recursos originados do excesso de arrecadação verificado no exercício nos
termos do art. 43, 8 1º, inciso II, da lei 4.320/64.
Parágrafo único. Na abertura dos créditos suplementares, autorizados no caput, poderá o
Executivo Municipal incluir modalidade de aplicação, elementos de despesas e fontes de recursos, nas
ações constantes na lei orçamentária anual.
Título HI
Das Disposições Finais
Art. 8º. Acompanham a presente lei os seguintes anexos:
|- Demonstrativo da Receita Estimada;
1! — Quadro da Legislação da Receita;
| — Receita Segundo Categorias Econômicas;
Iv - Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas;
V- Receitas por Fontes e Despesa por Função de Governo;
VI - Demonstrativo da Despesa Autorizada;
VII — Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas;
VIII — Programa de Trabalho do Governo;
IX- Demonstrativo de Despesa Conforme Vinculo com os Recursos;
X — Demonstrativo de Despesa por Órgão e Funções;
XI — Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços;
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5
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XII - Anexos | e Il, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino e Anexo 1, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que
trata da aplicação no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos
profissionais da educação — FUNDEB;
XIll — Anexos XIV e XV, modelo do Tribunal de Contas do Estado, que tratam da aplicação de
recursos nas ações de saúde;
XIV - Demonstrativo dos gastos com Pessoal; e
XV - Receita e Despesa - Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos.
Art. 9º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar operações de crédito, nos termos de
lei específica, conforme preceitua o artigo 165, & 8º da Constituição Federal.
Art. 10. Entra esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal, aos 26 de setembro de 2024.
SANTOS PEREIRA
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Em cumprimento ao artigo 165, Inciso Ill, da Constituição Federal, dirijo-me a Vossa Excelência
e aos Excelentíssimos Edis desta Casa para encaminhar o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento
Fiscal para o exercício de 2025.
Neste momento em que grande parte dos Município do País, enfrentam dificuldades
financeiras, tenho a honra de encaminhar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei, que contém a
proposta Orçamentária para o exercício de 2025, acreditando em uma melhoria do cenário, e que as
alterações na política econômica tenham produzido efeitos positivos, de forma a permitir o exercício
normal das funções da municipalidade.
A Proposta Orçamentária foi elaborada tendo em vista as diretrizes gerais determinadas pela
Lei Federal nº 4.320/64, pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O Orçamento Fiscal proposto para o exercício de 2025 estima a receita bruta em
R$ 379.645.290,00 (trezentos e setenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e
noventa reais), sendo que deste montante, R$ 29.645.290,00 (vinte e nove milhões seiscentos e
quarenta e cinco mil duzentos e noventa reais) referem-se à retenção para formação do FUNDEB —
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação, nos termos das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
A receita líguida do Município é estimada em R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões de reais), com despesa prevista no mesmo valor.
1. DAS RECEITAS
A Receita Estimada para o exercício de 2025 é constituída pelas transferências de recursos dos
Governos Federal e Estadual, asseguradas no Texto Constitucional, e aquelas oriundas de convênios e a
título de receitas próprias.
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> A receita para 2025 foi estimada de acordo com o acompanhamento da arrecadação
efetivamente realizada nos últimos 12 (doze) meses, com sua atualização monetária até julho/2024,
projetando-se a média deste período para o exercício de 2025, e aplicando-lhe o índice de correção.
Tomando por base os últimos 12 (doze) meses, ou seja, de agosto/2023 a julho/2024, estar-se-
á o mais próximo possível da realidade, perfazendo um ciclo completo de arrecadação obedecidas as
sazonalidades de algumas receitas.
Considerou-se além da correção inflacionária, a estimativa de crescimento da economia para O
exercício e outros fatores e a variação individual de algumas receitas, tais como o FPM, o ICMS além
daquelas referentes a Convênios e Programas de outros entes governamentais.
2. DAS DESPESAS
A despesa líquida foi fixada em R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais)
obedecendo-se o princípio do equilíbrio orçamentário.
Da despesa fixada, R$ 4.774.896,34 (quatro milhões setecentos e setenta e quatro mil
oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) são destinados à Reserva de Contingência,
conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
2.1. DOS GASTOS COM PESSOAL
Os gastos com pessoal e encargos, inclusos os do Poder Legislativo, estão estimados em
R$ 150.792.835,76 (cento e cinquenta milhões, setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e
cinco reais e setenta e seis centavos), representando 44,21% da receita corrente líquida, sendo 41,31%
para o Poder Executivo e 2,91% para o Poder Legislativo, estando dentro dos limites permitidos.
2.2. DOS GASTOS COM EDUCAÇÃO
Os-gastos previstos na manutenção do ensino estão orçados em R$ 64.958.290,00 (sessenta e
quatro milhões novecentos e cinquenta e oito mil e duzentos e noventa reais), incluindo as despesas
com o FUNDEB e deduzindo as transferências líquidas do FUNDEB, representando 26,46% das receitas
de impostos e transferências, estando, portanto, 1,46 pontos percentuais acima do limite constitucional
exigido no artigo 212 da Constituição Federal que é de 25%.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
A receita do FUNDEB está estimada em R$ 51.936.400,00 (cinquenta e um milhões novecentos
e trinta e seis mil e quatrocentos reais), com despesas previstas no mesmo valor, sendo destacado o
valor de R$ R$ 51.936.400,00 (cingienta e um milhões novecentos e trinta e seis mil e quatrocentos
reais) para custear as despesas com pessoal do magistério, representando 100% das receitas do FUNDEB,
estando portando acima do previsto que é de 70,00%.
2.2. DOS GASTOS COM SAÚDE
As despesas com ações de saúde a serem custeadas com recursos próprios estão previstas em
R$54.480.604,37 (cinquenta e quatro milhões quatrocentos e oitenta mil seiscentos e quatro reais e
trinta e sete centavos), representando 23,03% das receitas provenientes de impostos e transferências
decorrentes de impostos, estando portando acima do mínimo legal que é de 15,00%, conforme Emenda
Constitucional nº 29/2000.
2.4. DOS GASTOS COM O LEGISLATIVO
A proposta orçamentária do Legislativo é estimada no montante de R$ 13.937.973,57 (treze
milhões novecentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos),
estando dentro das previsões de que trata a Emenda Constitucional nº 25/2000.
Na certeza de que à matéria será dada a melhor acolhida por parte dessa Casa, é que conclamo
a V. Exa. e dignos pares a serem favoráveis, votando pela sua aprovação.
2.5. DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A dotação global denominada “Reserva de Contingência” será fixada no valor de
R$ R$ 4.774.896,34 (quatro milhões, setecentos e setenta e quatro mil e oitocentos e noventa e seis
reais e trinta e quatro centavos). Nos valores destinados à reserva de contingência consta o valor de
R$ 4.092.768,29 (quatro milhões noventa e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove
centavos), para as emendas parlamentares impositivas, nos termos da Lei Orgânica do Município. A
iniciativa de deixar este valor na reserva de contingência visa manter o planejamento do Executivo e,
ainda, evitar dificuldades ou constrangimento aos senhores vereadores na inserção das mesmas, uma
vez que ao realizá-las deverão os nobres Edis, apresentar recursos, e para tanto deverá promover a
anulação de dotações.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Com estas ponderações, solicitamos a aprovação do Projeto de Lei que ora encaminhamos, e,
valemo-nos da oportunidade para reafirmarmos a Vossas Excelências nossos protestos de estima e
consideração.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 26 de setembro de 2024.
ANA PAUPÁ SANTOS PEREIRA
Prefeita nicípio de Pedro Leopoldo
ANEXO | - Demonstrativo da Receita Estimada
Resumo Geral da Receita
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
códico DISCRIMINAÇÃO D E o Ga so Rs * VALOR
1.0.0:0.00.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES oa ; 370:709.314,00
4.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E conTRiuIçÕES DE MELHORIA : . 94.428.176,00
4.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS ú : É ; : 88.300.000,00
41.1.2.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO | o 41.800.000,00
11:1:2.50.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.000.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA a . 33.000.000,00
1.1.1.250.0.100 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19.000.000,00
1.1.1.2,50.0200 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA . 8.000.000,00
14.1.250,0,4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - 4.000.000,00
41.1.2.53.0.0.00 “ IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8:800.000,00
SOBRE IMÓVEIS ”
111253.0000 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS 8.800.000:00
SOBRE IMÓVEIS á
141.253.0.1.00 IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 8.500.000,00
11.1253.0.200 IMPOSTOS E TRANS. “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 100.000,00
11.12530.3.00 POSTOS S/ TRANSM. INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 100.000,00
1112530400 IMPOSTOS Si TRANSM. “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. - 100.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00
1.1.13.03.0.0.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00
11.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 14.000.000,00
1.1.1.3.03.11.00 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 14.000.000,00
11.1.3.03.40.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS ; 3.000.000,00
1.1.1.30341.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 3.000.000,00
1.1:1.4.00.0.0.00 | - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.500.000,00
1.1:1,4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.500.000,00
111.4,51.10.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 29.500.000,00
14.14.51.11.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 26.000.000,00
1414511200 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 500.000,00
1414511300 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 2.500.000,00
1114511400 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 500.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS , 6.128.176,00
14.21.00.0.0.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA : i 3.428.176,00
4124010.0.00: TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 3.028.176,00
4.4.21.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO : a 3.028.176,00
1.1.21.01.0.1.01 TAXA DE LICENCIAMENTO ESTABELECIMENTO COM. IND. E PREST. SERVIÇOS 250.000,00
1.42.1010.102 TAXA DE LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 400.000,00
1.1.21.01.01.03 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 200.000,00
11.21.010.104 | TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 378.176,00
11.21010.105 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 200.000,00
11.2101.01.06 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 200.000,00
4.1.21.0101.07 | TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 200.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 5
cópico
11.2101.0.1.08
1.1.21.01.0.1.99
11.2.1.04.0.0.00
14.2.1.04.0.0.00
11.24.04.0.1.00
1.1.2.1.50.0.0.00
4.1.2.1.50.0.0.00
14.2.1.50.0.1.00
11.2.2.00.0.0.00
11.22.01.0.0.00
1.1.2.2.01.0.0.00
141.2.2.01,0.1.00
1122010101
11.2.201.0.1.02
1122010103
1.2.0.0.00.0.0.00
1.2.4.0.00.0,0.00
1.2.4.1.00.0.0.00
1.2.4.1.50.0.0.00
4.2.4.1.50.0.0.00
1.2.41.50.0.1.00
1.3:0.0.00.0.0.00
1,3.1.0.00.0.0.00
1.3.4.1.00.0.0.00
1.3.1.1.01.0.0.00
1.3.1.1.01.1.0.00
4.344.01.1.1.00
1.3.2.0.00.0.0.00
4.3.2.1.00.0.0.00
1.3.21:01.0.0.00
1:3.2.1.01.0.0.00
1.3.2.1.01.0.1.00
13.2.101.0.1.01
13.21.01.0.1.02
4.324.010.1.05
13.21.01.0.1.06
13.21.01.0.1.08
1.3.3.0.00.0.0.00
1.3.3.9.00.0.0.00
1.3.3.9.99.0.0.00
1.3.3.9.99.0.0.00
1.3.3.9.99.0.1.00
1.6.0.0.00.0.0.00
1.6.9.0.00.0.0.00
1.6.9.9.00.0.0.00
1.6.9.9.99.0.0.00
1.6.9.9.99.0.0.00
1.6.9.9.99.0.1.00
1,7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA |
TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE POLÍCIA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CEMITÉRIO
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL :
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
RENDIMENTOS DO FUNDEB
RENDIMENTOS RECURSOS DO SUS
RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS CIDE
RENDIMENTOS DE REMUNERAÇÃO RECURSOS FNAS
RENDIMENTOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO
OU LICENÇA
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
"OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
VALOR
200.000,00
1.000.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
200.000,00
200.000,00
2.300.000,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
11.045.500,00
7.400.100,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
5.400.100,00
5.400.100,00
5.400.100,00
5.400.100,00
5.400.100,00
1.000.000,00
2.000.000,00
100,00
100.000,00
2.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.000.000,00
253.447.308,00
125.841.082,00
89.251.450,00
Planejamento de Governo
Página: 2 de 5
CÓDIGO
1.7.1.1.51.0.0.00
1.714.1,51.1.0.00
17.11.51.1.1.00
1.74.1.51.2.0.00
17.1.1.51.2.1.00
1.7.1.1.52.0.0.00
177.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.1.00
1.7.1.2.00.0.0.00
1.7.1.2.51.0.0.00
1.7.1:2.51,0.0.00
1,7.1.2.51.0.1.00
1.7.1.2.52.0.0.00
1.7.1.2.52.4.0.00
1.7.1.2.52.4.1.00
1.7.1.3.00.0.0.00
1.7.1,3.50.0.0.00
1.7.1.3.50.1.0.00
1.7.1.3.50.1.1.00
1.7.1.3.50.2.0.00
1.7.1.3.50.2.1.00
1.7.1.3.50.3.0.00
1.7.1.3.50.3.1.00
1.7.1.3.50.4.0.00
1.7.1.3.50.4.1.00
1.7.1.4.00.0.0.00
1.7.1.4.50.0.0.00
1:7.1.4.50.0.0.00
1.7.1.4.50.0.1.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.0.00
1.7.1.4.52.0.1.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.0.00
1.7.1.4.53.0.1.00
1.7.1.6.00.0.0.00
1.7.1.6.50,0.0.00
1.7.1.6.50.0.0.00
1.7.1.6.50.0.1.00
1.7.1.6.50.0.1.01
1.7.1.9.00,0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
COTA-PARTE DO-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
- CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP :
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSF. REC. DO SUS REPASSES FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E
SERV. DE SAUDE
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
TRANSE. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE- ATENÇÃO
ESPECIALIZADA Ê É
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
ESPECIALIZ.- PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM
“SAÚDE
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - VIG. EM
SAÚDE - PRINCIPAL
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT: DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST.
FARMACEUTICA
TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSIST.
FARMACÊUTICA - PRINCIP
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL, DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PNAE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS PARA GESTÃO DO SUAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
VALOR
89.000.000,00
80.000.000,00
80.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
251.450,00
251.450,00
251.450,00
3.619.000,00
2.025.000,00
2.025.000,00
2.025.000,00
1.594.000,00
1.594.000,00
1.594.000,00
* 27.670.132,00
27.670.132,00
13.451.412,00
13.451.412,00
7.818.720,00
7.818.720,00
3.700.000,00
3.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
3.872.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
832.000,00
832.000,00
832.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
928.500,00
928.500,00
928.500,00
928.500,00
928.500,00
500.000,00
Planejamento de Governo
Página: 3 de 5
CÓDIGO
1.7.1.9.60.0.1.00
1.7.2.0.00.0.0.00
1.7.2.1.00.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.50.0.1.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.0.00
1.7.2.1.51.0.1.00
1.7.2,1.52.0.0.00
1,7.2.1.52.0.0.00
1,7.2.1.52.0.1.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1.7.2.1.53.0.0.00
1,7.2.1.53.0.1.00
1,7.2.3.00.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
3.50.0.0.00
1 3.50.0.1.00
1.7.2.3.50.0.1.99
1.7.2.9.00.0.0.00
1.7.2.9.51.0.0.00
1.7.2:9.51.0.0.00
1.7.2.9.51.0.1.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.0.00
1.7.2.9.52.0.1.00
1.7.5.0.00.0.0.00
1.7.5.1.00.0.0.00 |
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.1.00
1.9.0.0.00.0.0.00
1.9.1.0.00.0.0.00
1.9.1.1.00.0.0.00
1.9,1.1.01.0.0.00
1.9.1.1.01.0.0.00
1.9.1.1.01.0.1.00
1.9.2.0.00.0.0.00
1.9.2.2.00.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.0.00
1.9.2.2.99.0.1.00
2.0.0.0.00.0.0.00
2.1.0.0.00.0.0.00
2.1.1.0.00.0.0.00
2:1.1.9.00.0.0.00
2.1.1.9.99,0.0.00
2.1.1.9.99.0.0.00
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Ac CULTURA - LEI Nº
14.399/2022 - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS ;
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS :
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE NALORIZ: DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS.
DA EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
VALOR
500.000,00
76.669.826,00
68.050.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
75.000,00
75.000,00
75.000,00
7.230.826,00
7.230.826,00
7.230.826,00
7.230.826,00
7.230.826,00
1.389.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.139.000,00
1.139.000,00
1.139.000,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
3.388.230,00
388.230,00
388.230,00
388.230,00
388.230,00
388.230,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
8.935.976,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
Planejamento de Governo
Página: 4 de
CÓDIGO
2.1.1.9.99.0.1.00
2.4.0.0.00.0.0.00
2.4.1,0.00.0.0.00
2.4.1.1,00.0.0.00
2.41.1.51.0.0.00
2.41.1.51.1.0.00
24.1.1.51.1.1.00
9.0.0.0.00.0.0.00
9.5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1.7.11.5.0.00
9.5.1.7.11.5.1.00
9.5.1.711,51.11
9.5.1.7.11.5.2.00
9.5.1.7.11.5.2.01
9.5.1.7.21.0.0.00
9.5,1.7.21.5.0.00
9.5.1,7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.01
9.5.1.7.21.5.1.00
9.5.1.7.21.5.1.01
9.5.1.7.21.5.2.00
9.5.1.7.21.5.2.01
DISCRIMINAÇÃO DA | RECEITA
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSF. REC. DO sus - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV.
PÚBL. DE SAUDE
CER “REC. DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA
TRANSF.REC. DO BLOCO DE ESTRUT. DA REDE DE SERV. PÚBLICOS DE E SAUDE - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - PRINCIPAL
DEDUÇÕES DA RECEITA
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
TOTAL GERAL DA RECEITA ESTIMADA: |
VALOR
6.000.000,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
2.935.976,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
«29.645.290,00
-29.645.290,00
-16.050.290,00
-16.050.290,00
-16.000.000,00
-16.000.000,00
50.290,00
-50.290,00
-13.595.000,00
-13.595.000,00
-8.400.000,00
-8.400.000,00
-5.000.000,00
-5.000.000,00
195.000,00
-195.000,00
350.000.000,00
Planejamento de Governo
Página: 5 de 5
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WdIONISd - SOLNIWIONIA SONLNO - 3LNO VN OGILIE - VANIA V 3HHOS OLSOdWNI 00"! pe VI oL
SOLNIWIONIS SONLNO - 3.LNOA VN OGIA - VANIA V JHHOS OISOdAI 00'0'7'EO EL VI
“WdlONHHd - OHIVEVAL - 3LNOd VN OGILAS - VONIA V IHEOS OLSOdII 00 EO VL 6
OHIVaV AL - 3LNOd VN OCLBA - VONIU V JHOS OLSOdWI 00'0'1'€0'€" VEL
aLNOS VN OGHLIH- VANIA V 3HHOS OLSOdWNI 00'0'0'€O'EL LL
VZ3UNAVN HINDIVNO JA SOLNIAOHd 3 VONIS V JHHOS SOLSOdHI o0'0'0'00'€'L'V'L
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VAILV VGIAJO - SIZAQWI /S SIVIU SO.LIZEIG JA 3 SIZAQWI SNa8 3G SOAIA HILNI "WSNVHL /S SOLSOdINI 00'€'0'CS'T'U |V
son 3 SVIINH - SIZAQWI /S SIVIS SOLIINIG 3Q A SIZAQWI SNIA 30 SOAIA HILNL NSNVEL/S SOLSOdWI 007T0'€ESTL'L'L
AWdiONHd - SIZAQWI/S SIVIN SOLIZHIA 30 3 SIZAQWI SNIS JA «SOAIA H31NhNSNVAL /S SOLSOdNI 00"WOES TULL
SIZAQWI 3HSOS SIVIU SOLIZHIA JA 3 SIZAQHI SNIS 3a SOAIA HILNh, OYSSINSNVEL JH80S SOLSOdWI 00'0'0'€STLVL
SIZAQWI JHGOS SIVAS SOLIZHIA 3d à SIZAQÇWI SNa8 30 SOAIA HILNI OYSSINSNVHL JHSOS SOLSOdWI 00'0'0EGTLVL
SON 3 SVIINIA - VALLV VOIAIA - VNVEHN IVPHOLRTHIL 3 “WIGINA 30VOIdONA V 3HHOS OLSOdWI 0070097 |
VAILY VIAJA - YNVEEN IVO LRESIL 3 VIGIA aaVOaIHdONA V JHSOS OLSOdINI 00'€'0'0S'T'W'V'|
SONAF 3 SVININK - VNVEEN VIBOLIRSEIL 3 VIGIA JAVAaRAdOA V aNgOS OLSOdINI 00'2'0'09'7'| |
IWdlONtSd - VNVBEN IVISOLBSIL 3 IVIOIHA 3AVOINdOHA V IHHOS OISOdWI 00" 0'0ST' LL
VNVEUN IVISOLIHHAIL 3 IVICIHA JOVABIHdONA V J3HSOS OLSOdWI 00'0'0'09TZ'WV'L
VNVEEN IVISOLIHHIL 3 VIGIA JAVAIINdO RA V JHHOS OLSOdWI 00'0'0'0G'T'L'V'L
OINQWISLVA O 3H80S SOLSOdINI 00'0'000'2'L'|'L
SOLSOdWI 00'0'0'00'0'V ||
VINOHT3W 30 SIQÓINSIHILNOO 3 SVXVI 'SOLSOdINI 00'0'0'00'0'0'|"|
SILNIHHOO SVLI303H 00'0'0'00'0'0'0'L
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SIQÍINHLSIN SVELNO 00'0'0'66'2'0'6'
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9139 - DINA OVÓVSNIdNOD OVÔVZINIANI 40'b'0'66''2'6'L og
IV dlONIHd - SIQÓVZINIONI SVELNO 00')'0'66'L'7'6'L
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SOÍINHAS SONLNO
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FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE.
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL E
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
- COTA MENSAL - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
9.5.1.7.21.5.0.00, FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS.
9.5.1.7.21.5,0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
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9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
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COTA-PARTE DO |
- MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
Ii Detalhamento
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-195.000,00
Planejamento de Governo
Página: 8 de 8
ANEXO IV - Receita e Despesa, Segundo Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo Il - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
AÇÃO Si E :
Receitas Correntes ] Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 94.428.176,00 Pessoal e Encargos Sociais 146.423.733,96
Receita de Contribuição 11.045.500,00 Juros e Encargos da Divida 7.041.786,00
Receita Patrimonial 7.400.100,00 Outras Despesas Correntes 156.033.231,89
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 1.000.000,00
Transferências Correntes 253.447.308,00
Outras Receitas Correntes 3.388.230,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 61.210.562,15
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 6.000.000,00 Investimentos 28.941.351,81
Alienação de Bens 0,00 Amortização da Dívida 6.785.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Transferências de Capital 2.935.976,00
Déficit Orc. Capital 26.790.375,81 Superávit Orc. Capital
TAL
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência
Deduções para o FUNDEB -29.645.290,00
Outras Deduções 0,00
Receitas e Despesas Correntes 370.709.314,00 309.498.751,85
Receitas e Despesas de Capital 8.935.976,00 35.726.351,81
Reserva de Contingência 0,00 4.774.896,34
Deduções para o FUNDEB -29.645.290,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Á 0,00 0,00
[x
Planejamento de Governo gina?1 de 1
ANEXO V - Receitas por Fontes e Despesa por Função de
Governo
Art,2º 82º Inc. - Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Outras Receitas Correntes 3.388.230,00
Essencial à Justiça |
13.937.973,57
1.562.000,00
Receita Agropecuária 0,00 “Administração ae 58.271.334,18
Receita de Contribuição 14.045.500,00 Segurança Pública 4.818.440,00
Receita de Serviços : 1.000.000,00 Assistência Social 8.795.520,00
Receita Industrial 0,00 Saúde 94.317.538,37
Receita Patrimonial f à duas 7.400.100,00 Educação E 94.560.400,00
Receita Tributária 94.428.176,00 Cultura 500.000,00
Transferências Correntes — Bra “7 253,447.308,00 - Direitos da Cidadania 1.389.254,69
RECEITAS] DE CAPIT; Lao ss c gre Urbanismo 28.151.856,85
Alienação de Bens É 0,00 Saneamento : 15.134.000,00
Amortização de Empréstimos pueig Cs 0,00 Gestão Ambiental 2.263.000,00
Operações de Crédito 6.000.000,00 Agricultura “510.000,00
Outras Receitas de Capital : : : a ; 0,00. Comunicações 1.692.000,00
Transferências de Capital 2.935.976,00 Transporte. 1.500.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRI Desporto e Lazer 3.995.000,00
CORRENTES (il) Riad : : Encargos Especi 13.826.786,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00. Reserva de Contingência 4.774.896,34
Receita de Contribuições 0,00
Receita de Serviços o 000
Receita Industrial
Receita Patrimonial
Receita Tributária
Planejamento de Governo
Página: //de 1
ANEXO VI - Demonstrativo da Despesa Autorizada
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
!
* 01.01.01.01.031.0001.2002.3.1.90.11 Í Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 180.061,89
01.01.01.01.031.0001.2002.3.1.90.13 i Obrigações Patronais : 37.813,00
01.01.01.01.031.0001.2003.3.1.90.11 3 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci . 1.865.152,91
01.01.01.01.031.0001.2003.3.1.90.13 Obrigações Patronais ; 391.682,11
TES
01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.14 5 Diárias Pessoal É 30.000,00
| 01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.33 | 6 Passagens e Despesas com Locomoção E 9.000,00
“01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.39 7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
“01.01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 3.000,00
400,
s
0101 -01.01.031.0001.2006.3.3.90.30 9 Material de Consumo É 100,00
: 01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.35 o Serviços de Consultoria 100,00
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.36 Ai! Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
01.01.01.01.031.0001.2006.3.3.90.39 12 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.11 13 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2.972.873,08
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.13 14 Obrigações Patronais : 587.209,35
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.16 45 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 100,00
01.02.01.01.031.0001.2007.3.1.90.94 [16 Indenizações e Restituições Trabalhistas 365.358,20
*01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.11 | 17 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.114.102,69
' 01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.13 18 Obrigações Patronais É 610.393,30
01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.16 i 19 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil é 4.667,83
01.02.01.01.031.0001.2008.3.1.90.94 20 Indenizações e Restituições Trabalhistas
2009 E 7.454,67]
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.04 | 21 Contratação por Tempo Determinado 123.266,37
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.13 22 - Obrigações Patronais 4 24.088,30
01.02.01.01.031.0001.2009.3.1.90.94 23 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100,00
rc ? — . E a]
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.30 24 Material de Consumo 233.095,00
01,02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.35 25 Serviços de Consultoria a 100,00
Página: 1 de 24
N
Planejamento de Governo
| 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.36
| 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.39
* 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.40
01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.47
| 01.02.01.01.031.0001.2010.3.3.90.93
26 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
27 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
29 Obrigações Tributárias e Contributivas
Indenizações e Re:
182.240,00
1.830.519,28
191.107,81
139.379,74
100,00
zon
| 01.02.01.01.031.0001.2011.3.1.90.92
“01.02.01.01.031.0001.2011.3.3.90.92
Despesas de Exercícios Anteriores
3 Despesas de Exercícios Anteriores
100,00
100,00
' 01.02.01.01.031.0001.2013.3.3.90.32
| 01.02.01.01.031.0001.2013.3.3.90.39
34 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
35 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
36 Auxílio-alimentação
13.033,90
396.000,00
254.042,57
Es
| 01.02.01.01.031.0001.2013.3.3.90.46
o 02.01 -01.031.0001.2281.3.3.90.14
01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.33
| 01.02.01.01.031.0001.2281 -3.3.90.39
| 01.02.01.01.031.0001.2281.3.3.90.93
732 Passagens e Despesas com Locomoção
733.
734 Indenizações e Restituições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
20.000,00
5.000,00
2.000,00
01.03.01.01.031.0001.2225.3.3.90.32
Material de Consumo É
: 761 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
89.704,19
01.03.01.01.031.0001.2225.3.3.90.39
Es
|
* 01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.30 MM Material de Consumo 100,00
| 01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.36 | 42 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
“01.03.01.01.031.0001.2226.3.3.90.39 3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.200,00
01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.18
| 01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.36
' 01.03.01.01.031.0001.2227.3.3.90.39
44 Auxílio Financeiro a Estudantes
45 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
46 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
100,00
Raro
3.70.41
01.03.01.01.031.0001.2241.3.3.50.43
RS] Subvenções Sociais
51 Contribuições
y
01.03.01.01.031.0001.2241..
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
' 02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.04
'52 Contratação por Tempo Determinado
«213.500,00
1.000,00
A
Planejamento de Governo
Página: 2 de
| 02.02.01.04.122.0008.2025.3.1.90.11 53 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil i 985.000,00
| 02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.35 i 54 Serviços de Consultoria 135.000,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.36 55 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
' 02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.39 56 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 83.000,00
02.02.01.04.122.0008.2025.3.3.90.40 57 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9.000,01
a
E
2042;
02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção º 100,00
02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 59 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 500,00
| 02.02.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39 | so Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 1.000,00
| 02.02.02.03.091.0010.0001.3.3.90.91
: 02.02.02.03.091.0010.0003.3.1.90.91 º 3.000,00
' 02.02.02.03.091.0010.0003.3.3.90.91 Rc) Sentenças Judiciais 59.000,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.04 64 Contratação por Tempo Determinado 100,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.11 165 Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil E 306.000,00
- 02.03.01.04.124.0008.2024.3.1.90.94 | 86 Indenizações e Restituições Trabalhistas : 1.000,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.14 o Diárias Pessoal Civil 10.000,00
02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.30 | 68 Material de Consumo : 10.000,00
' 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.36 69 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É 500,00
| 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.39 To Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
| 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.40 | 7 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.000,00
' 02.03.01.04.124.0008.2024.3.3.90.92 | 72 Despesas de Exercícios Anteriores Ê 500,00
02.03.01.04.124.0008.2024.4.4.90.52 73 Equipamentos e Material Permanent:
000,
| 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 Ta Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 75 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . 1.000,00
| 02.03.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39 76 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
1.000,00
* 02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.11 mm Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 343.000,00
- 02.04.01.04.122.0008.2020.3.1.90.94 8 Indenizações e Restituições Trabalhistas : 1.000,00
' 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.30 79 Material de Consumo É 1.000,00
Planejamento de Governo E Página: 3 de 2)
O
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.33 80 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.39 81 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É 1.000,00
| 02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.40 82 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35.800,00
02.04.01.04.122.0008.2020.3.3.90.47 | 83 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.971.550,00
' 02.04.01.04.122.0008.2020.4.4.90.52 84 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
000)
ida por Contrato ; 6.854.286,00
* 02.04.01.28.843.0010.0002.3.2.90.21 .86 Juros sobre a Di
02.04.01.28.843.0010.0002.3.2.90.22 | 87 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 187.500,00
“02.04.01.28.843.0010.0002.4.6.90.71 : Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.785.000,00
Vencimentos e Vantagens is Pessoal Civil 2.312.000,00
: 02.04.02.04.129.0009.2038.3.1.90.11
02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.39 90 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.550,00
' 02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.40 91 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 375.800,00
' 02.04.02.04.129.0009.2038.3.3.90.93 | 92 Indenizações e Restituições ; 10.000,00
n
| 02.04.03.04.122.0008.2021.3.1.90.11 93 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civi 529.000,00
02.04.03.04.122.0008.2021.3.3.90.35 19 Serviços de Consultoria : 139.200,00
' 02.04.03.99.999.9999.9999.9.9.99.99 195 - A Classificar ! 4.774.896,34
| 02.04.04.04.121.0008.2087.3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci 60.000,00
| 02.04.04.04.121.0008.2087.3.3.90.39 i Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.750,00
0 40,00 |
| 02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.04 98 Contratação por Tempo Determinado É 264.000,00
Planejamento de Governo í Página: 4 de 2 À!
02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.11 | 99
' 02.05.01.04.122.0008.2023.3.1.90.94 100
02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.36 01
| 02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.39 102
“ 02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.40 103
02.05.01.04.122.0008.2023.3.3.90.93 722
* 02.05.01.04.122.0008. 2025.4.4.90.. 52 104
EE
02.05.01.04.122.0013.2045.3.3.90.30
: 02.05.01.04.122.0026.2192.3.1.71.70 106
- 02.05.01.04.122.0026.2192.3.3.71.70 107
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.538.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.085.240,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 180.000,00
Indenizações e Restituições 1.000.000,00
1.000,00
Equipamentos e Material Permanente
77.922,20
Rasteio pela Participação em Consórcio Público
Rateio pela Participação em Consórcio Público 37.331,15
8.412,65
Rateio pela Participação em * Consórcio Público |
02.05.01.04.122.0026.2192.4.4.71.70 "os
| 02.05.01.04.122.0026.2242.3.1.71.70 109
2 05.01.04.122. 0026 22423 3.71.70 110
020501 -04.122.0026.2257.3.3.93.34
* 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.01 112
* 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.03 113
| 02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90.04 14
02.05.02.04.128.0012.2041.3.1.90:11 115
02. 05.02.04. 128.0012.2041.. 3.1. 90. 13 116
02. 05.02.04. 128.0012. 2041. 3.1. 90.94 117
02.05.02.04. 128.0012. 2041. 3.3.90.. 39 1118
02. 05.02.04. 128. 0012: 2041. 3.3.90.46 19
02, 05.02.04. 128. 0012 2041. 3.3.90. 49 120
opeba
Rateio pela Participação em Consórcio Público 52.166,28
ação
22.356,98
Rateio pela Participação em Consórcio Público
380.000,00
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
Pensões do RPPS e do Militar o É 239.000,00
“Contratação por Tempo Determinado 21 000, 00
É “Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. em. 000, 00
Obrigações Patronais 2.926.741,05
Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
Auxilio-alimentação 1.500.000,00
Auxílio-Transporte 70.000,00
[2042
| 02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.14 121
02.05.02.04.128.0012.20423390.33 122
02.05.0204.128.00122042.3.390.36 123
| 02.05.02.04.128.0012.2042.3.3.90.39 | 124
4.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção o . 4.000,00
É Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
Outros ; Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 5.000,00
i
| 02.05.03.04.122.0008.2195.3.1.90.11 (125
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 548.000,00
Planejamento de Governo
02.05.04.04.122.0008.2022.3.1.90.11 126 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci 276.000,00
02.05.05.04.126.0011.1022.4.4.90.51 128 Obras e Instalações . 1.000,00
02.05.05.04.126.001 1.2039.3.1.90.04 129 Contratação por Tempo Determinado Ê 18.000,00
02.05.05.04.126.0011.2039.3.1.90.11 130 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil : 427.000,00
| 02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.30 3 Material de Consumo 35.000,00
* 02.05.05.04.126.0011.2039.3.3.90.40 | 132 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 700.000,00
| 02.05.05.04.126.0011.2039.4.4.90.52 | 133 Equipamentos e Material Permanente . 50.000,00
02.05.06.04.122.0008.2026.3.1.90.11 '134 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 67.000,00
Ss
' 02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.04 135 contratação por Tempo Determinado : 61.000,00
02.06.01.04.122.0008.2028.3.1.90.11 | 136 . Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 521.000,00
- 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.30 137 Material de Consumo : 4.000,00
| 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.35 '138 | Serviços de Consultoria é 1.000,00
! 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.39 139 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 1.200.000,00
: 02.06.01.04.122.0008.2028.3.3.90.40 | 140 Serviços de Tecnologia da Informação e Com : ção - Pessoa Jurídica 30.000,00
: 02.06.01.04.122.0008.2028.4.4.90.52 141 Equipamentos e Material Permanente Á 10.000,00
e es g E : a
f
* 02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33 | Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
02.06.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ] 4.000,00
| 02.06.01.15.122.0019.2089.3.3.70:41 1144 Contribuições 30.000,00
“=
2261 ;
| 02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.30 : 145 | Material de Consumo 8.000,00
' 02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.32 146 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00
02.06.02.04.122.0008.2261.3.3.90.39 | 147 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 489.733,87
Planejamento de Governo í Página: 6 de
* 02.06.02.04.122.0008.2264.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 02.06.03.04.122.0008.2156.3.1.90.11
| 02.06.03.04.122.0008.2156.3.1.90.94
| 02.06.03.04.122.0008.2156.3.3.90.32
- 02.06.05.04.122.0008.2154.3.1.90.11
*02.06.05.04.122.0008.2154.4.4.90.52
(150
as
152
153
Vencimentos e Vantagens
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
ae
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci
Equipamentos e Material Permanente
Material de Consumo
02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.04
02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.11
| 02.07.01.12.122.0017.2061.3.1.90.13
- 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.50.41
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.14
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.30
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.33
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.35
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.36
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.37
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.39
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.40
- 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.46
* 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.49
“02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.91
| 02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.92
02.07.01.12.122.0017.2061.3.3.90.93
| 02.07.01,12.122.0017.2061.4.4.90.51
02.07.01.12.122.0017.2061.4.4.90.52
456
487
158
[159
160
er
62
es
E
es
68
er
168
69
zo
1m
“nm
173
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil :
Obrigações Patronais
Contribuições
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Auxílio-alimentação
Auxílio-Transporte
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
30.000,00
182.000,00
25.000,00
150.000,00
1.000,00
315.000,00
1.442.000,00
182.000,00
105.000,00
15.000,00
50.000,00
15.000,00
1.000,00
15.000,00
1.000,00
650.000,00
650.000,00
2.250.000,00
40.000,00
2.000,00
15.000,00
100.000,00
250.000,00
Paga
Planejamento de Governo
Página: 7 de
| 02.07.01.12.306.0018.2068.3.3.
177 | Material de Consumo
02.07.01.12.306.0018.2124.3
02.07.01.12.306.0018.2123.3.3.90.30
1.599.360,00
717.872,00
717.872,00
2125
02.07.0
E
1.12.306.0018.2125.3
02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.14
02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.33
| 02.07.01.12.361.0012.2042.3.3.90.36
| 02.07.01.12.361.0012.2042. 90.39
a ui
180 | Diárias Pessoal Civil
| 181 Passagens e Despesas com Locomoção
-182 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
183 Outros Serviços de Ter: ica
ceiros - Pessoa Juri
PO ,
E
| 184 | Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
15.000,00
15.000,00
15.000,00
500.000,00
100.000,00
02.07.01.12.361.0013.2044
02.07.01.12.361.0013.2044.
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
150.000,00
70.000
[zoss E ;
| 0207.01.12.361.0013.2053.3.1.90.04
| 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.11
“02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.13
| 02.07.01.12.361.0013.2053.3.1.90.94
| 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.50.41
| 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.30
| 02,07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.32
| 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.36 *
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.37
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.39
02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.40
| 02.07.01.12.361.0013.2053.3.3.90.49
| 02.07.01.12.361.0013.2053.4.4.90.52
| 02.07.01.12.361.0015.2054.3.3.90.39
| 02.07.01.12.362.0015.2127.3.3.90.39
ps mes
l 02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.04
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.13
02.07.01.12.363.0024.2158.3.1.90.94
| 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.50.41
' 02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.36
188 Contratação por Tempo Determinado
189 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
| 190 | Obrigações Patronais
191 Indenizações e Restituições Trabalhistas
192 Contribuições
| 193 , Material de Consumo
194 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
| 195 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
| 196 Locação de Mão-de-obra
197 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
98 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
| 199 — Auxílio-Transporte :
e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
| Obrigações Patronais
| 207 Indenizações e Restituições Trabalhistas
' 208 Contribuições
209 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.100.000,00
2.926.000,00
800.000,00
136.000,00
36.000,00
750.000,00
2.150.000,00
10.000,00
50.000,00
600.000,00
800.000,00
120.000,00
250.000,00
2.540.000,00
al
1.139.000,00
E PREENEE
5.000,00
1.100,00
1.000,00
10.000,00
1.900,00
Planejamento de Governo
Página: 8 de 2:
02.07.01.12.363.0024.2158.3.3.90.39
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.14
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.33 212
02.07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.36 213
07.01.12.364.0015.2193.3.3.90.39 214
02
| 02.07.01.12.365.0012.2246. 3.90.14
| 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.33 | 216
02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.36 217
' 02.07.01.12.365.0012.2246.3.3.90.39
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
E
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J
10.000,00
10.000,00
10.000,00
250.000,00
02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.14
| 02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.33 220
02.07.01.12.365.0012.2247.3.3.90.36 221
o úbli
Diárias Pessoal Civil
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
s de Terceiros - Pessoa Jurídi
s de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10.000,00
10.000,00
250.000,00
1.400.000,00
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
300.000,00
' 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.04 227
| 02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.11 228
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.13 229
02.07.01.12.365.0016.2059.3.1.90.94 . 230
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.50.41 231
02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.30 | 232
'02.07.01.12.305.0016.2059.3.3.90.32 233
| 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.36 234
* 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.39 | 235
| 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.40 | 236
| 02.07.01.12.365.0016.2059.3.3.90.49 237
02.07.01.12.365.0016.2059.4.4.90.52 238
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
ç
Auxílio-Transporte
Equipamentos e Material Permanente
1.900.000,00
1.500.000,00
400.000,00
51.000,00
36.000,00
350.000,00
600.000,00
130.000,00
350.000,00
400.000,00
100.000,00
400.000,00
[215
02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.04 239
02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.11 ' 240
| 02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.13 241
' 02.07.01.12.365.0016.2159.3.1.90.94 | 242
| 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.50.41 243
* 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.30 244
* 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.32 “245
; 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.36 : 246
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
kd]
865.000,00
1.029.000,00
217.000,00
20.000,00
18.000,00
500.000,00
1.100.000,00
10.000,00
Planejamento de Governo
Página: 9 de
02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.37 | 247 Locação de Mão-de-obra N 1.000,00
' 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.39 | 248 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E 250.000,00
* 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.40 249 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
| 02.07.01.12.365.0016.2159.3.3.90.49 250 Auxilio-Transporte 50.000,00
| 02.07.01.12.365.0016.2159.4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
a
253
02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.04 | Contratação por Tempo Determinado É 1.000,00
| 02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.11 | 255 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 1.000,00
02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.13 256 Obrigações Patronais 22.000,00
02.07.01.12.367.0017.2065.3.1.90.94 257 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
02.07.01.12.367.0017.2065.3.3.50.41 258 Contribuições : 1.200.000,00
sa
02.07.02.12.361.0013.2054.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ps janutenção do Ensino Fundamental - FUNDE o
02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.04 : 260 Contratação por Tempo Determinado É 6.500.000,00
- 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.11 | 261 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . 17.000.000,00
, 02.07.02.12.361.0013.2092.3.1.90.13 '262 Obrigações Patronais É 3.000.000,00
02.07.02.12.361 94 263 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
[2093 Manutenç Funda "311.000,00]
02.07.02.12.361.001 3.2093.3.1.90.04 264 Contratação por Tempo Determinado É 50.000,00
' 02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.11 | 265 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 50.000,00
| 02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.13 266 Obrigações Patronais 22.000,00
02.07.02.12.361.0013.2093.3.1.90.94 267 Indenizações e Restituições Trabalhistas 174.000,00
02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.30 268 Material de Consumo 5.000,00
02.07.02.12.361.0013.2093.3.3.90.39 269 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 5.000,00
'270 Equipamentos e Material Permanente : 5.000,00
02.07.02.12.361.0013.2093.4.4.9
ro
2060 —
02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.04 | 271 Contratação por Tempo Determinado 3.078.000,00
02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.11 272 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 7.000.000,00
* 02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.13 273 Obrigações Patronais 1.325.600,00
02.07.02.12.365.0016.2060.3.1.90.94 274 Indenizações e Restituições Trabalhistas
[os
=
029/400,00
10.000,00
' 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
: 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.11 276 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil - 10.000,00
02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.13 .2m Obrigações Patronais : 4.400,00
| 02.07.02.12.365.0016.2095.3.1.90.94 278 Indenizações e Restituições Trabalhistas i 1.000,00
; 02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.30 279 Material de Consumo : 1.000,00
Planejamento de Governo Ê Página: 10 de 2:
| 02.07.02.12.365.0016.2095.3.3.90.39 280 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
: 02.07.02.12.365.0016.2095.4.4.90.51 281 Obras e Instalações 1.000.000,00
* 02.07.02.12.365.0016.2095.4.4.90.52 '282 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Aquisição de Imóveis
* 02.07.02.12.365.0016.2095.4.4.90.61
02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.04
2.190.000,00
| 02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.11 285 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 8.500.000,00
' 02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.13 . 286 Obrigações Patronais 1.500.000,00
| 02.07.02.12.365.0016.2160.3.1.90.94
150.000,00
2161:
02.07.02.12.365.0016.2161 -3,1.90.04 :288 | Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
| 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.11 289 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.13 290 Obrigações Patronais 4.400,00
| 02.07.02.12.365.0016.2161.3.1.90.94 29 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.07.02.12.365.0016.2161.3.3.90.30 | 292 Material de Consumo 1.000,00
02.07.02.12.365.0016.2161.3.3.90.39 '293 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
* 02.07.02.12.365.0016.2161.4.4.90.52 294 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
EA
36
02.07.02.12.366.001
O!
* 02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.04 : 295 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.11 | 296 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 30.000,00
02.07.02.12.366.0013.2098.3.1.90.13 | 297 Obrigações Patronais ] 17.600,00
098.3.1.90.94 298 Indenizações e Restituições Trabalhistas : 20.000,00
|
10.000,00
í 02.07.02.12.366.001 3.2099.3.1.90.04 299 Contratação por Tempo Determinado
| 02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.11 300 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.13 301 Obrigações Patronais 4.400,00
02.07.02.12.366.0013.2099.3.1.90.94 | 302 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.30 308 Material de Consumo 1.000,00
* 02.07.02.12.366.0013.2099.3.3.90.39 '304 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
02.07.02.12.366.0013.2099.4.4.90.52 :305 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.04 : 306 Contratação por Tempo Determinado 250.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.11 307 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.107.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.13 - 308 Obrigações Patronais 5.000.000,00
| 02.08.01.10.122.0014.2176.3.1.90.94 309 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.50.41 310 Contribuições 77.600,00
| 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.14 31 Diárias Pessoal Civil 15.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.30 ; 312 Material de Consumo 560.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.35 ; 313 Serviços de Consultoria 132.000,00
| 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.39 314 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518.300,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.40 | 315 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 576.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.46 | 316 Auxilio-alimentação 1.344.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.49 317 Auxílio-Transporte 42.000,00
02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.92 318 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
Planejamento de Governo í Página: 11 de 24
' 02.08.01.10.122.0014.2176.3.3.90.93 319 Indenizações e Restituições H 25.000,00
| 02.08.01.10.122.0014.2176.4.4.90.52 320 Equipamentos e Material Permanente É 25.000,00
7.000,00
2180 - : E O
* 02.08.01.10.122.0014.2180.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
02.08.01.10.122.0014.2180.3.3.93.30 762 Material de Consumo 1.500,00
=
2256 : é fre: to mergi É
02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.50.41 . 323 Contribuições 100,00
02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.90.30 | 324 Material de Consumo i 100,00
| 02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.90.36 325 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.90.39 , 326 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
02.08.01.10.122.0014.2256.3.3.93.39 327 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ] 100,00
02.08.01.10.122.0014.2256.4.4.90.52 328 Equipamentos e Material Permanente 100,00
- e 5 RE E
39
s de Terceiros - Pessoa Ju
da Instituiç
2242
02.08.01 “10.122.0026.2242.3.1.71.70 3 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15.000,00
02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.71.70 332 Rateio pela Participação em Consórcio Público 37.493,85
02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.34 333 — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.760.000,00
roeiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
02.08.01.10.122.0026.2242.3.3.93.39 "334 — Outros Serviços de Te
e
| 02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.14 1337 Diárias Pessoal Civil 7.000,00
02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.33 338 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
02.08.01.10.128.0012.2042.3.3.90.36 | 339 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 45.000,00
160.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ee
02.08.01.10.302.0014.2198.3.1.71.70 1341 Rateio pela Participação em Consórcio Público | É 1.187.098,64
' 02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.71.70 342 Rateio pela Participação em Consórcio Público 192.728,85
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.30 343 Material de Consumo 100,00
02.08.01.10.302.0014.2198.3.3.93.39 | 344 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.759,03
02.08.01.10.302.0014.2198.4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público
à
02.08.02.10.302.0014.1103.4.4.90.51
02.08.02.10.302.0014.2051.3.3.90.39
16!
02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.04 348 Contratação por Tempo Determinado 1.147.000,00
' 02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.11 : 349 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 1.550.000,00
' 02.08.02.10.302.0014.2168.3.1.90.94 | 350 Indenizações e Restituições Trabalhistas 77.000,00
Planejamento de Governo Página: 12 de 24
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.30 | 351 Material de Consumo É 500.000,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.36 352 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 60.000,00
02.08.02.10.302.0014.2168.3.3.90.39 353 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 938.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
02 8. 02. 10: 302. 0014. 2169. 3.1.90.04 355 Contratação por x Tempo Determinado 4.188.000,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.11 ' 356 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 6.123.000,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.1.90.94 | 357 Indenizações e Restituições Trabalhistas 250.000,00
* 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.30 | 358 Material de Consumo E 1.030.000,00
| 02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.36 359 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.37 360 Locação de Mão-de-obra 100.000,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.39 | 361 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , 1.500.000,00
02.08.02.10.302.0014.2169.3.3.90.40 362 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00
02 08. 02.10. 302. 0014. 2172.3.1.90.04 363 Contratação por Tempo Determinado 423.000,00
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.11 364 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.220.000,00
02.08.02.10.302.0014.2172.3.1.90.94 365 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
| 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.30 366 Material de Consumo 60.000,00
| 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.36 "367 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Í 166.000,00
| 02.08.02.10.302.0014.2172.3.3.90.39 368 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.672,00
02.08. 02. 10.302.0014.2172.3.3.90.40 369 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 55.000,00
R 37 Eus ERES e ;
- 02.08.02. 10. 302. gota. 2243. 3.3.50.41 377 Contribuições É 300.000,00
* 02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.30 378 Material de Consumo 1.600.000,00
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.39 379 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 1.650.000,00
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.90.40 | 757 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 300.000,00
02.08.02.10.302.0014.2243.3.3.93.39 380 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 400.000,00
1.000.000,00
02.08.02.10.302.0014.2243.4.4.90.52 381 Equipamentos e Material Permanente
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02. 08. os. 10. 301 0014. 2163: 3.1. 90. 04 388 Contratação por Tempo Determinado í 2.543.000,00.
020803.10.30100142163.3190.11 389 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil “5.544.000,00
02.08.03.10.301.00142163.3.1.90.94 390 | Indenizações e Restituições Trabalhistas o E 60.000,00
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.30 391 — Material de Consumo | 290.836,60
| 02,08.03.10.301.00142163.3.3.90.36 382 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fi ja 30.000,00
02.08.03.10.301.0014.2163.3.3.90.39 393 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Po É 145.000,00
“02.08.03.10.301.0014.2163
90.40 394 Seniços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 181.000,00
02.08.03.10.301.0014.2164.3.1.90.11 395 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.720.000,00
: 2. 08.03.10.301.0014.2164.3.1.90.94 | Indenizações « e Restituições Trabalhistas 10.000,00
02 08. 03.10. 301. 0014. 2165. 3. 1.90. os 397 Contratação por Tempo Determinado 200. 000, 00
"02.08.03.10.301.0014.21 65.3.1.90.11 398 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal cui. ET 595. 546, 04
Planejamento de Governo Página: 13 de 24
02.08.03.10.301.0014.2165.3.1.90.94 399 Indenizações e Restituições Trabalhistas : 1.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.30 400 Material de Consumo : 250.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.39 401 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00
02.08.03.10.301.0014.2165.3.3.90.40 402 . Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00
[2244 E end mentares - Aten 12,40
“02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.30 403 Material de Consumo 1.735.000,00
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.36 404 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 600.000,00
| 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.39 405 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.070.000,00
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.40 : 406 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 230.000,00
' 02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.90.48 750 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ; 27.000,00
02.08.03.10.301.0014.2244.3.3.93.39 407 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.121.612,40
amem z3
zoa E çã 1.5 |
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.04 410 Contratação por Tempo Determinado E 221.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.11 4 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil : 100.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.1.90.94 | 412 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.30 43 Material de Consumo 1.143.122,24
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.32 É 414 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.39 | 766 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.08.03.10.303.0014.2048.3.3.90.40 ia da Informação e Comuni Ê ção - Pessoa Jurídica 15.000,00
erviços de Tecnol:
* 02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.11 1415 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
02.08.03.10.305.0014.2049.3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.04 47 Contratação por Tempo Determinado 244.000,
' 02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.11 '418 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 712.650,72
- 02.08.03.10.305.0014.2245.3.1.90.94 49 Indenizações e Restituições Trabalhistas f 10.000,00
| 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.30 420 Material de Consumo E 200.000,00
02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.36 42 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É 42.200,00
' 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.39 | 422 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 210.000,00
| 02.08.03.10.305.0014.2245.3.3.90.40 | 423 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00
02.08.03.10.305.0014.2245.4.4.90.52 | 745 Equipamentos e Material Permanente É 10.000,00
95. 0,
E r
1.000.000,00
0209.014 04.122.0008.2036.3.1 -90.04 . 424 Contratação por Tempo Determinado
02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.11 | 425 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 4.663.000,00
02.09.01.04.122.0008.2036.3.1.90.94 | 426 Indenizações e Restituições Trabalhistas E 70.000,00
02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.30 758 Material de Consumo Í 10.000,00
02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.39 427 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 672.000,00
) 02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.40 '428 |. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00
| 02.09.01.04.122.0008.2036.3.3.90.93 429 Indenizações e Restituições Í 250.000,00
02.09.01.04.122.0008.2036.4.4.90.52 430 Equipamentos e Material Permanente E 30.000,00
Página: 14 de 24
Planejamento de Governo
õe: vi Pub
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.500.000,00
' 02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.11 433 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 106.000,00
' 02.09.02.04.122.0008.2157.3.1.90.94 1434 Indenizações e Restituições Trabalhistas É 3.000,00
| 02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.30 435 Material de Consumo 10.000,00
02.09.02.04.122.0008.2157.3.3.90.39 :436 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 25.000,00
02.09.02.04.122.0008.2157.4.4.90.51 Obras e Instalações ; 50.000,00
| 02.09.02.04.122.0013.2044.3.3.90.30
.02.04.122.0013.2044.3.3.90.39
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
E a
Material di
e Con:
sum:
101 É E À
* 02.09.02.04.122.0019.1010.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 100,00
02.09.02.04.122.0019.1010.3.3.90.39 '442 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
“02.09.02.04.122.0019.1010.4.4.90.51 443 Obras e Instalações 6.500.000,00
2043 sl E 7 : TUE ; ES E
02.09.02.04.122.0019.2043.3.3.90.39
am id S )
02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.37 445 Locação de Mão-de-obra É 5.000,00
02.09.02.15.451.0019.1011.3.3.90.39 446 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.401.550,00
02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.51 447 Obras e Instalações E 5.486.936,00
02.09.02.15.451.0019.1011.4.4.90.61 448
ER
02.09.02.15.451.0019.1012.4.4.90.51 Í 800.000,00
isição de Imóveis 10.000,00
E 94,000,
* 02.09.02.15.452.0019.2091.3.3.90.39 451 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.324.000,00
| 02.09.02.15.452.0019.2091.3.3.90.40 452 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 80.000,00
02.09.02.15.452.0019.2091.4.4.90.51 453 Obras e Instalações ú 5.400.000,00
o
Locação de Mão-de-obra 7.230.000,00
0209021751200192071.3.3.90.39 455 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o “8.469.000,00
0209.021751200192071.44.9052 456 Equipamentos e Material Permanente E 30.000,00
Planejamento de Governo Página: 15 de 24
| 02.09.02.17.512.0019.2182.3.3.90.39
02.09.02.17.512.0019.2182.4.4.90.51
02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.30
| 02.09.02.27.452.0019.2185.3.3.90.39
feias
02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.04
! 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.11
| 02.10.01.04.244.0008.2155.3.1.90.94
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.50.43
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.14
- 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.30
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.32
' 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.33
02.10.01 .04.244.0008.2155.3.3.90.35
: 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.36
“ 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.37
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.39
- 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.40
02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.46
| 02.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.92
2.10.01.04.244.0008.2155.3.3.90.93
'02.10.01.08.122.0026.2257.
pus
02.10.01.14.241.0021.2248
na
2150
| 02.10.01.14.243.0002.2150.3.1.90.94
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.30
- 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.33
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.36
' 02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.39
02.10.01.14.243.0002.2150.3.3.90.40
457
[458
02.10.01 14.243.0002.2150.3.1.90.11
459
460
481
"482
463
484
(465
466
487
“s68
469
470
sm
am
[473
474
a
720
Fi
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Subvenções Sociais
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo É
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção É
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Auxílio-alimentação
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ci
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica :
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
5.000,00
300.000,00
É
a
O.
5.000,00
10.000,00
1.034.000,00
2.128.000,00
616.000,00
5.000,00
3.000,00
50.000,00
25.000,00
10.000,00
25.000,00
42.000,00
2.000,00
160.000,00
410.000,00
100.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
260.000,00
3.000,00
30.000,00
2.000,00
35.000,00
25.000,00
10.000,00
Planejamento de Governo
Página: 16 de 24
02.10.01 14.422.0025.2031.3.3.50.41
02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.30
| 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.36
| 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.39
- 02.10.01.14.422.0025.2031.3.3.90.43
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.50.41
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.35
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.36
02.10.03.14.243.0002.2250.3.3.90.39
| 02.10.03.14.243.0002.2250.4.4.90.52
486
1499
| 500
501
502
503
Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.000,00
Contribuições
Material de Consumo 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.000,00
Subvenções Sociais
1.000,00
Serviços de Consultoria 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.000,00
' 02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.50.41
02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.90.35
02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.90.36
504
| 505
| 506
507
Equipamentos e Material Permanente
Contribuições 1.000,00
Serviços de Consultoria 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 20.000,00
53.554,69
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.10.03.14.243.0002.2251.3.3.90.39
| 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.50.41
| 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.39
' 02.10.03.14.243.0002.2252.3.3.90.36
508
1509
510
1.000,00
15.000,00
30.000,00
Contribui ções
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
02.10.03.14.243.0002.2253.3.3.50.41
02.1 0.03.14.243.0002.2253.3.3.90.36
+ 02. 104 Os. 14.243.0002.. 2253. 3.3.90. -39
sn
512
513
“Contribuições 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 9.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000,00
oz 10. 03.14. 243 0002. 2254. 3. 3. 50. 41
02. 10. 03. 14 243, 0002. 2254. 3. 3. 90. 36
| 515
516
Contribuições
i 02.10 03 14.243.0002.2254.3.3.90.39
| 02.10.03.14.243.0002.2255.3.3.90.39
| 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.50.41
| 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.30
| 02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.36
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.39
02.10.04.14.241.0021.2232.3.3.90.43
02.10.04.14.241 0021 2232.4.4.90.52
517
'518
[519
520
52
522
523
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
10.000,00
1.000,00
Contribuições
Material de Consumo o É 2.000,00
“Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 1.000,00
“Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . o 16.000,00
Subvenções Sociais . 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Planejamento de Governo
Página: 17 de 24
| 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.50.41 524
| 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.30 | 525
02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.36 | 526
' 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.39 527
* 02.10.04.14.241.0021.2248.3.3.90.43 (528
| 02.11.01.18.541.0008.2029.3.1.90.11 | 532
| 02.11.01.18.541.0008.2029.3.1.90.94 727
*02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.50.41 8
| 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.30 | 533
: 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.35 53
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.36 i 769
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.39 | 535
| 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.40 | 536
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.92 751
02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.90.93 | 537
| 02.11.01.18.541.0008.2029.3.3.93.39 538
02.11.01.18.541.0008.2029.4.4.90.52 | 744
02.11.02.20.606.0007.2088.3.1.90.11 : 540
i 02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.50.41 1541
02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.70.41 542
: 02.11.02.20.606.0007.2088.3.3.90.39 771
' 02:11.03.18.541.0007.2131.3.3.50.41 543
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.30 “TTO
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.35 544
02.11.03.18.541.0007.2131.3.3.90.39 | 545
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.50.41 É
02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.30 | 546
- 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.35 773
| 02.11.04.17.512.0007.2272.3.3.90.39 1547
02.11.04.17.512.0007.2272.4.4.90.51 548
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subvenções Sociais
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Despesas de Exercícios Anteriores :
Indenizações e Restituições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
1.000,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
1.000,00
789.000,00
10.000,00
100.000,00
50.000,00
150.000,00
50.000,00
400.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
310.000,00
80.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Contribuições
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contribuições
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contribuições
Material de Consumo
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Obras e Instalações !
100.000,00
100.000,00
250.000,00
60.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
400.000,00
200.000,00
Planejamento de Governo
Página: 18 de 24
* 02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.04 22.000,00
Contratação por Tempo Determinado
| 02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.11 549 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 172.700,00
' 02.13.01.06.122.0008.2037.3.1.90.94 728 Indenizações e Restituições Trabalhistas i 221.000,00
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.14 - 550 Diárias Pessoal Civil , 10.000,00
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.30 | 551 Material de Consumo ; 150.000,00
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.36 552 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 78.000,00
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.39 553 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.440,00
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.40 '554 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00
02.13.01.06.122.0008.2037.3.3.90.93 555 Indenizações e Restituições : 100.000,00
| 02.13.01.06.122.0008.2037.4.4.90.51 | 556 Obras e Instalações ' 50.000,00
60.000,00
'02 008.2037.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
ei
* 02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.30.41 561 Contribuições 40.000,00
02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.30 562 Material de Consumo t 200.000,00
* 02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.36 563 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física É 122.400,00
02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.39 564 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
02.13.01.06.181.0008.2034.3.3.90.40 565 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 29.900,00
3 : e 250.000,00
' 02.13.01.06.181.0008.2035.3.3.90.40 250.000,00
| 02.13.02.04.122.0008.2122.3.1.90.11 É 567 Vêncimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil | 67.000,00
02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.30 568 Material de Consumo É 60.000,00
| 02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.32 - 569 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gra fi 50.000,00
| 02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.39 | 570 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.480,00
02.13.02.04.122.0008.2122.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ; 10.000,00
A
02.1 3.03.06.122.0005.201 63.1.90.04 É Tas É Contratação por Tempo Determinado ; 26.000,00
| 02.13.03.06.122.0005.2016.3.1.90.11 | 572 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil É 1.394.000,00
02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90.30 | 573 Material de Consumo , 150.000,00
02.13.03.06.122.0005.2016.3.3.90.39 | 574 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00
122.0005.2016 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
Planejamento de Governo É Página: 19 de 24
SE
E
| 02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.04 '736 - Contratação por Tempo Determinado z 60.000,00
' 02.13.04.15.122.0005.2017.3.1.90.11 578 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 733.000,00
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.60.45 579 Subvenções Econômicas E 3.500.000,00
' 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.30 - 580 Material de Consumo é 100.000,00
02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.35 | 581 Serviços de Consultoria . . 100.000,00
| 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.39 '582 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987.770,85
' 02.13.04.15.122.0005.2017.3.3.90.40 i Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 133.600,00
02.14.01 .08.244.0003.2199.3.3.50.43 584 Subvenções Sociais é 60.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.30 585 Material de Consumo : 95.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.33 | 586 | Passagens e Despesas com Locomoção : 30.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.36 | 587 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Ê 78.000,00
| 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.39 ;588 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.40 589 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00
: 02.14.01.08.244.0003.2199.3.3.90.43 : 590 Subvenções Sociais 4 830.000,00
02.14.01.08.244.0003.2199.4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente É 10.000,00
[201 Seo 00]
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.32 592 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.200.000,00
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.36 593 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ] 2.000,00
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.39 594 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
02.14.01.08.244.0003.2201.3.3.90.48 | 595 Outros Auxílios Financeiros a Pess Físicas
59
* 02.14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.30 603 Material de Consumo 10.000,00
02.14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.32 604 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
02.14.01.08.244.0008.2259.3.3.90.39 | 605 di É
e 00]
4.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.30 763 Material de Consumo
* 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.36 : 764 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00
02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.39 | 606 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2275.3.3.90.40 765 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
“02.14.01.08.244.0008.2276.3.3.90.39 cor Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica : 175.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2276.4.4.90.52 608 Equipamentos e Material Permanente É 3.000,00
| 02.14.01 .08.244.0008.2277.3.3.90.30 609 É Material de Consumo 10.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2277.3.3.90.35 | 510 Serviços de Consultoria : 10.000,00
02.14.01.08.244.0008.2277.3.3.90.39 | 611 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica E 244.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2277.4.4.90.52 | 612 Equipamentos e Material Permanente E 4.000,00
| 02.14.01.08.244.0008.2279.3.3.50.43 Subvenções Sociais
Planejamento de Governo Ê Página: 20 de 24
| 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.30
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.36
02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.39
| 02.14.01.08.244.0008.2280.3.3.90.40
02.14.01.08.244.0008.2280.4.4.90.52
614
815
“616
817
618
Material de Consumo 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
Equipamentos e Material Permanente
o =
azos
02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.30
| 02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.36
02.14.01.08.244.0008.2283.3.3.90.39
* 02.14.01.08.24
021.2239.3.3.90.39
| 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.50.43
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.30
02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.36
' 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.39
- 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.40
' 02.14.01.08.244.0022.2278.3.3.90.43
! 0215.01.04.122.0006.2267.3.4 90.04
| 02.15.01.04.122.0006.2267.3.1.90.11
02.15.01.04.122.0006.2267.3.1.90.94
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.50.41
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.30
| 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.31
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.35
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.36
| 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.39
' 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.40
02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.92
| 02.15.01.04.122.0006.2267.3.3.90.93
02.15.01.04.122.0006.2267. 90.52
7
02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.14
. 02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.33
02.15.01.04.128.0006.2042.3.3.90.36
É
E
623
624
| 626
627
628
641
- 642
643
E
Material de Consumo 15.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 8.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
cnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Serviços de Te:
creme
15.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
En
Do]
Subvenções Sociais 352.000,00
Material de Consumo 210.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 40.000,00
Subvenções Sociais : 2.956.520,00
Contratação por Tempo Determinado
25.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 345.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
Contribuições 100.000,00
Material de Consumo 30.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
Serviços de Consultoria 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Indenizações e Restituições 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Gapaciiação de se 0.000,06,
Diárias Pessoal Civil 10.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
Planejamento de Governo
Página: 21 de 24
02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.04
02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.11
“02.15.02.04.813.0023.2269.3.1.90.94
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.50.41
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.30
02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.31
“02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.32
| 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.33
| 02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.36
“02.15.02.04.813.0023.2269.3.3.90.39
| 02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.51
“02.15.02.04.813.0023.2269.4.4.90.52
021 5.02.13.392.0006.2284.3.3.50.41
02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.31
02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.35
02.15.02.13.392.0006.2284.3.3.90.48
02.16.01.04.122.0008.2033.3.3.90.31
: 02.16.01.04.122.0008.2033.3.3.90.36
749
[645
646
647
| 648
649
650
es
652
653
654
655
785
783
786
784
660
661
662
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Contribuições
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Serviços de Consultoria
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
26.000,00
237.000,00
5.000,00
100.000,00
60.000,00
30.000,00
150.000,00
10.000,00
50.000,00
3.000.000,00
50.000,00
20.000,00
170.000,00
245.000,00
25.000,00
60.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
5.000,00
10.000,00
10.000,00
, 02.16.01.04.122.0008.2033.3.3.90.39
zoo
| 02.16.01 04.122.0008.2265.3.1.90.04
| 02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.11
02.16.01.04.122.0008.2265.3.1.90.94
02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.70.41
' 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.30
: 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.33
. 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.36
* 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.39
| 02.16.01.04.122.0008.2265.3.3.90.40
| 02.16.01.04.122.0008.2265.4.4.90.52
665
666
667
668
669
(emo
em
672
673
Contratação por Tempo Determinado
7
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Contribuições
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
1.346.000,00
87.000,00
200.000,00
20.000,00
25.000,00
15.000,00
200.000,00
30.000,00
20.000,00
| 02.16.01 .04.122.0008.2266.3.1.90.04
| 02.16.01.04.122.0008.2266.3.1.90.11
| 02.16.01.04.122.0008.2266.3.1.90.94
: 02.16.01.04.122.0008.2266.3.3.90.39
| 02.16.01.04.122.0008.2266.3.3.90.40
02.16.01.04.122.0008.2266.4.4.90.52
2
02.16.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36
675
676
em
“e78
.e79
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
RE e
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
20.000,00
285.000,00
20.000,00
120.000,00
35.000,00
15.000,00
o
3.000,00
Planejamento de Governo
Página: 22 de 24
| 02 : : +00
02.17.01.04.122.0006.2042.3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 20.000,00
02.17.01.04.122.0006.2042.3.3.90.33 '682 | Passagens e Despesas com Locomoção é 20.000,00
02.17.01.04.122.0006.2042.3.3.90.36 f Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Í 30.000,00
' 02.17.01.04.122.0006.2273.3.3.90.30 684 Material de Consumo 100.000,00
02.17.01.04.122.0006.2273.3.3.90.36 : 685 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 30.000,00
02.17.01.04.122.0006.2273.3.3.90.39 | 686 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
' 02.17.01.04.122.0006.2273.3.3.90.40 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado 24.000,00
02.17.01.27.81 2.0006.2270.3.1 -90.04 É
02.17.01.27.812.0006.2270.3.1.90.11 694 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 351.000,00
+ 02.17.01.27.812.0006.2270.3.1.90.94 | 742 Indenizações e Restituições Trabalhistas : 15.000,00
| 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.50.41 595 Contribuições 450.000,00
| 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.30 | 696 Material de Consumo : 25.000,00
02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.31 | 697 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 90.000,00
'02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.32 | 698 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.000,00
02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.33 699 Passagens e Despesas com Locomoção E 40.000,00
02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.36 | 700 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física : 50.000,00
02.47.01 -27.812.0006.2270.3.3.90.39 701 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 905.000,00
| 02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.40 | 702 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00
02.17.01.27.812.0006.2270.3.3.90.48 703 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
| 02.17.01.27.812.0006.2270.4.4.90.51 | 704 Obras e Instalações : 1.800.000,00
; 02.17.01.27.812.0006.2270.4.4.90.52 | 705 Equipamentos e Material Permanente í 30.000,00
| 02.17.02.14.422.0006.2271.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 143.000,00
| 02.170214.422.0006.2271.3.3.50.41 707 Contribuições : 300.000,00
02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.30 708 Material de Consumo : 20.000,00
|0247.0214.422,000822713.39031 |709 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
Í 02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.32 ' 768 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
|02170214.4220006.22713.390.36 710 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física o 20.000,00
*02.17.02.14.422.0006.2271.3.3.90.39
, m1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 215.700,00
pas E
02.18.01.04.128.0012.2042.
Planejamento de Governo
10.000,00
Página: 23 de 24
Diárias Pessoal Civil
90.14 | TT9
| 02.18.01.04.128.0012.2042.3.3.90.33
02.18.01.04.128.0012.2042.3.3.90.36
02.18.01.04.128.0012.2042.3.3.90.39
2.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.04
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.11
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.1.90.94
02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.30
02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.32
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.39
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.40
| 02.18.01.24.131.0004.2268.3.3.90.93
' 02.18.01.24.131.0004.2268.4.4.90.52
| 782
| 780
(781
Tm
RE)
ima
ar
é
5
716
725
72
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Detei
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica É
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições :
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
10.000,00
30.000,00
“1.000,00
522.000,00
61.000,00
20.000,00
30.000,00
1.000.000,00
18.000,00
10.000,00
30.000,00
Planejamento de Governo
Página: 24 de 24
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3.3.90.00
3.3.90.14
33.90.18.
3.3.90.30
3.3.90.31
3.3.90.32
33.90.33
3.3.90.35
“ 3.3.90.36
3.3.90.37
38. 90.39
3.3.90.40
839049
33.90.91
33.90.92.
3.3.90.93
3.3.93.30
449061
46.00.00
4.6.90.00
46.90.71.
9,0.00.00
9.9.00.00
9.9.99.00 º
99 99.99
Total Ger
339800 À
E Aux ilio Transporte
ral da, Despe sa o ça
Aplicações Diretas É
Diárias Pessoal Civil
Material de Consumo 16.503.453,84
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas é Outras É Gu o 390.100,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.698.033 90
Passagens e Despesas com Locomoção A : : : - 275.100,00.
Serviços de Consultoria
Outros Sen ços de Tercei ros. Pessoa Física. o
“Locação de Mão-de- obra
Sons iços sdo Tecnoog da Informação « e Comun cação - - Pessoa Jurid ca
306.000, so
Sentenças Judi ais
Seguridad Social com Consórcio Públ o. do qual o Ente Partici e
Material de Consumo
e sssoa! É jecorrentes é de Contratos de. Terceirização
“Investimentos
A icações Diretas º .
“ Principal da Divi ja Contratual Resgatado Pen Ra Ez
“Reserva de Contingência á : E É
- Reserva de Con gência ou Reserva do RPPS da A E a / dera sO gas
A Definir
AClassi car
É 184.000,00.
Auxílio Financeiro a Estudantes RE Sa E RR RD 100,00.
1.093.400,00.
2.282.740,00.
7.389.000,00
“6.765.000,00
Planejamento de Governo
Página: 2/de 3
Planejamento de Governo Página: 3 de 3
ANEXO VIIt - Programa de Trabalho do Governo
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
onsoli
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Gonsolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Fedorativa do Brasil
01.0001.1001 53.968,13 0,00
-D1.0001.1002.., Aquisição, Reforma e/ou Construção da Sede do Legisl 100,00 9,00
01.0001.2002 Subsídio do Presidente da Câmara Pe 0,00 — MTBTABO.
53.968,13
100,00
27.874,89
01.0001.2003 Subsídios dos vereadores 0,00 2.256.835,02 0,00 2.256.835,02
01.0001.2005 Viag. vereadores a Cong./Semin/Outras Ativ. Legi 0,00 47.000,00 0,00 47.000,00
01.0001.2006 Fiscalização dos Atos da Administração Municipal 0,00 400,00 0,00 400,00
01.0001.2007 Remuneração dos Servidores Efetivos 0,00 3.925.540,63 . 0,00 3.925.540,63
01.0001.2008 Remuneração dos Servidores Comissionados 0,00 3.729.263,82 0,00 3.729.263,82
01.0001.2009 Remuneração dos Servidores Contratados : 0,00 147.454,67 0,00 147.454,67
01.0001.2010 Manutenção das atividades da Câmara Municipal 0,00 2.576.541,83 0,00 2.576.541,83
01.0001.2011 Regularização de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 200,00 0,00 200,00
01.0001.2013 Benefício aos Servidores 0,00 663.076,47 0,00 663.076,47
01.0001.2225 Relações Públicas e Divulgações Oficiais 0,00 - 94.804,19 0,00 94.804,19
01.0001.2226 Manutenção e Conservação de Veículos 0,00 121.400,00 0,00 121.400,00
01.0001.2227 Treinamento e Reciclagem de Pessoal 0,00 10.200,00. 0,00 10.200,00
01.0001.2228 Manutenção do Centro de Apoio ao Cidadão - CAC 0,00 0,00 0,00 0,00
01.0001.2241 Parcerias e Convênios 0,00 56.213,92 0,00 56.213,92
01.0001.2281 VIAGEM/CONG./SEMIN/OUTRAS ATIV.LEGISLATIVA 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00
01 ÃO E 100,00
ua
0,00 . 100,00
1.500.000,00 1.500.000,00
Re
03.0010.0001 Pagamento Precatórios Judici
Planejamento de Governo Página: 1 de
286 +000, 0
100.000,00
04. 0006. 2042 “Capacitação de Servidores Públicos Mu cipals 100.000,00
04.0006.2267 Manutenção da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo 936.000,00 936.000,00
04.0006.. 2278 Manutenção da Secretaria e suas Ações 250.000 00 250. 000, 00
04.0008 | * SUPORTE ADMINISTRATIVO É * 30.948.353,87
04.0008.2020 Manutenção da Secretaria de Fazenda e suas Ações 4. 356. 350, 00 4.356.350,00
04.0008.2021 Manutenção da Divisão de Contabilidade e Orçamento suas Ações 668.200,00 668.200,00
04.0008.2022 Manutenção Se bes de Captação de Recursos, Elaboração de Projetos e Prestação de 0,00 276.000,00 276.000,00
04.0008.2023 Manutenção da Secretaria de Administração e suas Ações 0,00 6.088.240,00 0,00 6.088.240,00
04.0008.2024 Manutenção do Controle Interno e suas Ações É 0,00 . 347.100,00 . “0,00 . 347.100,00
04.0008.2025 Manutenção da Procuradoria Jurídica e suas Ações 0,00 1.213.500,00 0,00 1.213.500,00
04.0008.2026 Manutenção da Gerência de Material e Patrimônio e suas Ações 0,00 67.000,00 0,00 67.000,00
04.0008.2028 Manutenção da Secretaria de Planejamento Urbano e suas Ações 0,00 1.827.000,00 0,00 1.827.000,00
04.0008.2033 Manutenção de Despesas com Homenagem e Festividade 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.0008.2036 Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos 0,00 6.895.000,00 0,00 6.895.000,00
04.0008.2087 Manutenção da Seção de Tesouraria e suas Ações 0,00 98.750,00 0,00 98.750,00
04.0008.2122 Manutenção da Coordenadoria da Defesa Civil 0,00 282.480,00 0,00 282.480,00
04.0008.2154 Manutenção da Gerência de Cadastro de Imóveis e suas ações 0,00 207.000,00 0,00 207.000,00
04.0008.2155 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 0,00 4.614.000,00 0,00 4.614.000,00
04.0008.2156 Manutenção da Gerência de Projetos e suas ações 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
04.0008.2157 Manutenção da Divisão de Obras, Limpeza e Serviços Públicos e suas ações 0,00 194.000,00 0,00 194.000,00
04.0008.2195 Manutenção da Divisão de Compras e Licitações 0,00 548.000,00 0,00 548.000,00
04.0008.2260 Emendas Impositivas 0,00 0,00 0,00 0,00
04.0008.2261 Regularização Fundiária - Bairro Teotônio Batista de Freitas 0,00 502.733,87 0,00 502.733,87
04.0008.2264 Regularização Fundiária 0,00 182.000,00 0,00 182.000,00
04.0008.2265 Manutenção da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Econômico 0,00 1.963.000,00 0,00 1.963.000,00
04.0008.2266 sã da Gerência de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e suas 495.000,00 0,00 495.000,00
3.2: no E “3.222.350,00,
3.222.350,00. 0,00 3.222.350,00
“ FISCO E CIDADANIA
04. D00S: 2038 Manutenção da Divisão de Receita e Fiscalização e suas s Ações
Planejamento de Governo Página: 2 de 8
04.0011.1022 Ampliação e Modernização do Projeto PDI - PMAT 1 4.000, 00
1.230.000,00
04.0011.2039 Manutenção « da Gerência de Informática e Projeto PDie suas ações
04.0012.2041 Manutenção da ) “ É , 6.189.741,05 6.189.741,05
04.0012.2042 Capacitação de Servidores Públicos M 107.600,00 107.600,00
1.300.000,00
1.550.000,00
04. 0013.2044 Manutenção da Frota Muni pal
04.0013.2045 Manutenção e Abastecimento do Almoxarifado
Manutenção da Di isão de Cultura, Lazer e Turismo é es suas ações
123. 606, 00
74.523,26
«300.000,00
123. 606, 00
74.523,26
1.300.000,00
04.0026.2192 Manutenção do Consórcio Público Intermui
04.0026.2242 Ações e Serviços da instituição de 2 comparação Intermunicipal do Médio Paraopeba
04,0026.2257
ep
2.030.000,00 : 000 2.030.000,00
0,00
06.0005.2016
06.0005.2260
“642.300,00
06.0008.2034 Manutenção de Conv. com Segurança Públ ica | É 642.300,00
06.0008.2035 Implantação / Manutenção / Ações de Segurança Pública . 250.000,00 250.000,00
06.0008.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública e suas Ações 996.140,00 996.140,00
06.0008.2260 - Emendas Impositivas º 0,00
00, 000,00
08.0003.2199 É Proteção Social Básica - PSB Ê 0,00 1.316.000,00 0,00 1.316.000,00
Planejamento de Governo Página: 3 de
1. 904. 000,00
872.000,00
50.000,00
080008.2259 Enfrentamento de Situações de Emergência e Calamidade Pública 50.000,00
08.0008.2275 Gestão Administrativa do FMAS 16.000,00 16.000,00
08.0008.2276 Gestão Descentralizada do SUAS - IGD-SUAS 178.000,00 178.000,00
08.0008.2277 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 268.000,00 268.000,00
08.0008.2279 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 200.000,00 200.000,00
08.0008.2280 Fortalecimento do Controle Social (CMAS) 102.000,00 102.000,00
PROCADSUAS
08.0008.2283
0,00 “2.525.976,00
10.0014.1026 se das Unidades de Saúde e ESF'S - Atenção » Primária É 2.525.976,00
10.0014.1103 Construção/Reforma/Ampl. de Unidades de Saúde - Atenção Especializada 100,00 0,00 100,00
10.0014.2048 Manutenção da Farmácia Básica 0,00 1.599.122,24 0,00 1.599.122,24
10.0014.2049 Agentes Comunitários de Endemia 0,00 1.930.000,00 0,00 1.930.000,00
10.0014.2051 Espaniaiada” Hosp., Lab. e de Apoio a Diagnóstico, Conv. ao SUS - Atenção 0,00 24.433.942,00 0,00 24.433.942,00
10.0014.2129 Manut. de Serv. Hosp., Lab. e de Apoio a Diagnóstico, Conv. ao SUS - Atenção Primária 0,00 100,00 0,00 100,00
10.0014.2163 Manutenção da Atenção Primária 0,00 8.793.836,60 0,00 8.793.836,60
10.0014.2164 Agentes Comunitários de Saúde 0,00 3.730.000,00 0,00 3.730.000,00
10.0014.2165 Saúde Bucal 0,00 2.145.546,04 0,00 2.145.546,04
10.0014.2168 Manutenção da Atenção Especializada 0,00 4.302.000,00 0,00 4.302.000,00
10.0014.2169 Manutenção do Hospital Municipal 0,00 13.291.100,00 0,00 13.291.100,00
10.0014.2172 Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 0,00 2.823.672,00 0,00 2.823.672,00
10.0014.2176 Manutenção da Secretaria e Serviços de Saúde 0,00 9.677.900,00 0,00 9.677.900,00
Planejamento de Governo
10.0014.2179 Logístico, Diagnóstico, Assistencial e Sentenças Judiciais 74 000, 00 7 000, 00
Serviços e Ações de Auxili
10.0014.2180 Conselho Municipal de Saúde 3.000,00 3.000,00
10.0014.2198 Ações e Serviços do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde 1.496.686,52 1.496.686,52
10.0014.2243 Emendas Parlamentares - Atenção Especializada 5.250.000,00 5.250.000,00
10.0014.2244 Emendas Parlamentares - Atenção Primária 4.783.612,40 4.783.612,40
10.0014.2245 Manutenção da Vigilância em Saúde 1.488.850,72 1.488.850,72
10.0014.2256 Enfrentamento da Emergência COVID-19 600,00 600,00
0,00
10.0014.2260 Emendas Impositivas
2.500.000,00
3.312.493,85
10.0026.2191 litári 2.500.000,00
10.0026.2242 3.312.493,85
10.0026.2260
re]
280.000,00
280.000,00
295.000,00
280.000,00
12.0012.2042
12.0012.2246
2247
12.0013.1007 Obras de expansão é e adequação da rede escolar É 600.000,00 600.000,00
12.0013.2044 Manutenção da Frota Municipal 0,00 371.000,00 371.000,00
12.0013.2053 Manutenção do Ensino Fundamental 0,00 11.728.000,00 11.728.000,00
12.0013.2054 Manutenção do Transporte Escolar - ENS. FUND. 0,00 100.000,00 100.000,00
12.0013.2092 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 70% 0,00 26.502.000,00 26.502.000,00
12.0013.2093 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB - 30% 0,00 311.000,00 311.000,00
12.0013.2098 Manutenção do Ensino Fundamental de Jovem e Adulto - 70% 0,00 117.600,00 117.600,00
12.0013.2099 Manutenção do Ensino Fundamental de Jovem e Adulto - 30% 0,00 28.400,00 28.400,00
12.0013.2197 Manutenção do Ensino Fundamental de Jovem e Adulto 0,00 100.000,00 100.000,00
12.0013.2260 Emendas Impositivas 0,00 0,00 0,00
12.0013.2274 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino de Jovem e Adulto 0,00 650.000,00
015... “MELHORIA | DA QUALIDADE. DO TRANSPORTE | ESCOL AR
12.0015.2054 Manutenção do Transporte Escolar - ENS. FUND.
12.0015.2126 Manutenção do Transporte Escolar - ENS. INFANTIL
2.540.000,00
1.400.000,00
2.540.000,00
1.400.000,00
Planejamento de Governo Páginá: 5 de,
12. 0015.2127 Manutenção do Transporte Escolar - ENS. MÉDIO 1.139.000,00 1. 139.0 000,00
12.0015.2193 Manutenção das Ações do En ino Superior 20.000,00 20.000,00
É MELHORIA DA QUA * 35.554.400,00 ; ;
Papai
1.000.000,00 0,00
12.0016.1009 É Obras de Expansão e Adequação dos Prédios de Creches 1.000.000,00
12.0016.1102 Obras de Expansão e Adequação dos Prédios de Pré Escolas 310.000,00 0,00 310.000,00
12.0016.2059 Manutenção de Creches 0,00 6.217.000,00 6.217.000,00
12.0016.2060 Manutenção de Creches - 70% 0,00 11.479.600,00 11.479.600,00
12.0016.2095 Manutenção de Creches - 30% 0,00 1.029.400,00 1.029.400,00
12.0016.2159 Manutenção de Pré Escolas 0,00 4.460.000,00 4.460.000,00
12.0016.2160 Manutenção de Pré Escolas - 70% 0,00 12.340.000,00 12.340.000,00
124 0016.2161
Manutenção de Pré Escolas - 30%
Manutenção da Secretaria Mui
12.0017.2061
12.0017.2065
pal de Educação 6.298.000,00
1.234.000,00
Manutenção das Ações de Educação Especial
158
ização da Merenda Escolar - PNAEF 1.599.360,00
12.0018.2068 Manutenção e operacioni 1. sos. 360, 00
12.0018.2123 Manutenção e operacionalização da Merenda Escolar - PNAEC 717.872,00 717.872,00
12.0018.2124 Manutenção e operacionalização da Merenda Escolar - PNAEP 445.248,00 445.248,00
12.0018.2125
Manutenção e operacion: ização da Merenda Escolar - PNAEJA
14. 0002.2150 Manutenção do Conselho Tutelar “aro: 000, 00 0,00 É aros 000,00
14.0002.2250 Projetos em Parceria para Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
14.0002.2251 Projetos em Parceria de Acolhimento à Primeira Infância 0,00 77.554,69 0,00 77.554,69
44.0002.2252 Projetos em Parceria no Atendimento Socioeducativo de Adolescentes em Conflito com a 0,00 46.000,00 0,00 48.000,00
Planejamento de Governo Página: 6 de 8,
14.0002.2253 Capacitação dos Atores da Rede de Proteção 0,00 36. 000, 00 0,00 36.000,00
14.0002.2254 Mobilização da Sociedade Civil 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00
14.0002.2255 Aprimoramento do FMDCA 10.000,00 10.000,00
14.0006.2271
14.0021.2232
150019.1011 ConsiniçSoReforma/árin ção/Manutenção de Vias Urbanas, Estradas Vicin E — 42.903.486,00 “0,00 : 000 12.903.486,00
15.0019.1012 Construção/Reforma/Ampliação/Manutenção de Praças e Afins 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
15.0019.2089 Manutenção do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e suas ações 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
15.0019.2091 Manutenção dos + Serviços de Iluminação Pública 0,00 8.804.000,00 0,00 8.804.000,00
15.001 9. 2260 lj
NÚTENÇA
13: 729.000,00
305.000,00
17.0019.2071
17.0019.2182
Man
Construção de Sabião e Saneamento Básico
utenção da Limpeza Pública
Manutenção do Fundo Mui
Emendas Im osiivas
300.000,00
0,00
1.983.000,00 00 1.963.000,00.
0,00 0,00 0,00
18.0008.2029 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e suas js Ações
18.0008.2260 Emendas Impositivas
Planejamento de Governo
Planejamento de Governo
ANEXO IX - Demonstrativo de Despesa Conforme Vinculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
13. sa7 7357
04.122.0006 APOIO À CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1.256.000,00 0,00 1.256.000,00
04.122.0008 SUPORTE ADMINISTRATIVO 24.447.713,87 1.440.790,00 25.888.503,87
04.122.0013 | APOIO ADMINISTRATIVO AO APARATO PÚBLICO 2.850.000,00 0,00 2.850.000,00
04.122.0019 - IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.200.100,00 6.000.000,00 7.200.100,00
04.122.0026 1.498.189,26 1 aee 189,26
347.100,00
04.126.0011
30.000,00
6.297.341 05
30.000,00
6.297.341,05
04.128.0006 APOIO À CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
04.128. 0012 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.129.0009 FISCO E CIDADANIA 3.173.350,00 49.000,00 3.222.350,00
Planejamento de Governo
06.122.0005 SEGURANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRÂNSITO 2.030.000,00 2.030.000,00
06.122.0008 | SUPORTE ADMINISTRATIVO 996.140,00 996.140,00
06, 122.0026 PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS . 900.000,00
08.244.0003 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA o 3.000.000,00 220.000,00 3.220.000,00
08.244.0008 | SUPORTE ADMINISTRATIVO 398.000,00 474.000,00 872.000,00
08.244.0021 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO 5.000,00 0,00 5.000,00
3. 396. 520, 00 582. 000, 00
3.978.520,00
08.244.0022 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1 0,122.0014 PROMOÇÃO DE SAÚDE 9.612.200,00 76.300,00 9.688.500,00
10. 122 0026 PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS 4.812.493,85 1.000.000,00 5.812.493,85
Erê
10.128.0012 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Planejamento de Governo
12. 122 0013
12.122.0017
12.122.0026
APOIO ADMINISTRATIVO AO APARATO PÚBLICO
151.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.848.000,00
151.000,00.
6.298.000,00
840.000,00
12,306. 0018 É
12.361.0012
12.361.0013
12
2.842.000,00
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
45.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO AO APARATO PÚBLICO 11.698.000,00
250.000,00
27.763.000,00
295.000,00
39.461.000,00
12.365.0012 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
12.365.0015
60.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.365.0016
1.400.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL 11.687.000,00
560.000,00
1.400.000,00
36.864.400,00
14.241.0021 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO
48.000,00 48.000,00
Planejamento de Governo
Página: 3 de,
14.422.0006
14.422.0025
15.122.0005
15.122.0019
17.512.0007
17.512.0019
18.541.0007
18.541.0008
pas
20.606.0007
ri
APOIO À CULTURA, TURISMO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
SEGURANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
see
PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E MANUTENÇAO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
SUPORTE ADMINISTRATIVO
PARTICIPAÇÃO D DE E CONSÓRCIOS
400.000,00
6.335.000,00
Planejamento de Governo
700.000,00
7.699.000,00
, gue
Pági
:4 de 5
3.980.000,00
esmo
+ SPrviço da Divida
ENCARGOS GERAIS
Planejamento de Governo Págin 6 de
N,
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
: Orgãos
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA MUNICIPAL-DE PEDRO LEOPOLDO
Planejamento de Governo
ANEXO X - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
Legislativa Essencial à Justiça
13.937.973,57
1.562.000,00
7 13.937.973,57 1.562.000,00
Administração
—- 58.271.334,18
7 58.271.334,18
Segurança Pública.
4.818.440,00
4.818.440,00:
Assistência Social
8.795.520,00
8.795.520,00 *
Saúde
94.317.538,37
'94.317.538,37
Página: 1
Orgãos Educação Cultura Direitos da Cidadania. Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO 94.560.400,00 500.000,00 1.389.254,69 28.151.856,85 15.134.000,00 2.263.000,00
Total 94.560.400,00 500.000,00 1.389.254,69 28.151.856,85 15.134.000,00 2.263.000,00
Planejamento de Governo
Orgãos Agricultura Comunicações Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO 510.000,00 1.692.000,00 1.500.000,00 3.995.000,00 13.826.786,00 4.774.896,34
Total . e 510.000,00 1.692.000,00 1.500.000,00 3.995.000,00 13.826.786,00 4.774.896,34
Planejamento de Governo Página: 3 de 4
Orgãos 3 Total
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO 13.937.973,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO 336.062.026,43
Total . : : ; nani 350.000.000,00
Planejamento de Governo Página: 4
ANEXO XI - Programa de Trabalho de Realização de Obras e Prestação de Serviços
Lei 4.320/64 ( art. 2, 8 2, inciso II
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Obras e Instalações
04.813.0023.2269.449051 Obras e Instalações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
:
Planejamento de Governo Páginai1 de 3
06. 122. 0008.2037. aas051 Obras e Instalações
aosoa 00144: Aa. As Ras saões “Obras Instalações.
fia
500.000,00
Planejamento de Governo
15.451.0019.1011.449051 5.486.936,00
5.486.936,00
800,000,0
200.000,00
ago
17.512.0019.2182.449051 Obras e Instalações 300.000,00
800.000,00.
1.800.000,00
Planejamento de Governo Págiha:3 de 3
ANEXO XII - Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino e Aplicação no FUNDEB
Conforme Artigo 212 da Constituição Federal
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasi!
Código “ Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES a o É 245.526.450,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 88.300.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 88.300.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 41.800.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.000.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 33.000.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 19.000.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 2.000.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE À PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA : 8.000.000,00
11:1.2.50.0.4.00 Vade SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E 4.000.000,00
11.1.2.53.0.0.00 SEIS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.800.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 Pv SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE 8.800.000,00
11/1.2530.1.00 lis S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - 8.500.000,00
1141.253.02.00 IRS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS 100.000,00
11.12530.3.00 IMEGSTOS s/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE. DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA 100.000,00
11.1.2:53.0.4.00 NR ROS INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D. A: 100.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 14.000.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 14.000.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 3.000.000,00
1.1.1.3.03.4:1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS = PRINCIPAL 3.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.500.000,00
1,1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.500.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 29.500.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIFAS 26.000.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.- MULTAS E JUROS | 500.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 2.500.000,00
1.:1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-- ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 500.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 157.226.450,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 89.251.450,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 89.251.450,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 89.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 80.000.000,00
1,7/1.1,51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 80.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 9.000.000,00
171.1.51.2.0.00 Tab E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 9.000.000,00
1741512100 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 9.000.000,00
DEZEMBRO - PRINCIPAL
Planejamento de Governo Página: 1 de
1.7.1.1.51.2.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.1.51.0:1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE-DO IPI - MUNICÍPIOS PRINCIPAL
Total d: Receita de Impostos e Transferências Constitucionais is (1)
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (=x 25%)
Código Seco “Transferências do FUNDE |
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB É
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA
EDUC. - FUNDEB
47 TRANSF. REC. FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZ. DOS PROFIS. DA EDUC. -
-7.5.1.50.0.1.00 FUNDEB
Total das Transferências do FUNDEB (Ill)
1.7.5.1.00.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
1.7.5.1.50.0.0.00
Código | Deduções da Receita (ll)
90.0.000.0.0.00 — DEDUÇÕES DA RECEITA
9.500.00.00.00 — FUNDEB
9.5.10.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
9.5.1.700.00.00 — FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9.5.17110000 — FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.51711.5000 — FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
9.5.1711.51.00 | FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
9.5.1:741.51.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
9.51.711.5200 | FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
9.5.17.115201 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
9.5.1721.00.00 FUNDEB- PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
9517215000 — FUNDEB-COTA-PARTE DO ICMS
9.517215000 — FUNDEB-COTA-PARTE DO ICMS
9.51.72150.01- COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
9.5.17215100 — FUNDEB-COTA-PARTE DO IPVA
9517215101 COTAPARTE DO IPVA- PRINCIPAL
9517215200 — FUNDEB-COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
9517215201 COTAPARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (14)
Receita Vinculada à Educação (MDE + FUNDEB) (V
H+ + IV)
9.000.000,00
251.450,00
251.450,00
251.450,00
87.975.000,00
67.975.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
42.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
e. 381.612,50
Valor
50. 936. 400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
50.936.400,00
na “Valor
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-29.645.290,00
-16.050.290,00
-16.050.290,00
-16.000.000,00
-16.000.000,00
-50.290,00
-50.290,00
-13.595.000,00
-13.595.000,00
-8.400.000,00
-8.400.000,00
-5.000.000,00
-5.000.000,00
-195.000,00
-195.000,00
28, 645.290,00
82.672.722,50
f
Planejamento de Governo
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41 Contribuições
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35 Serviços de Consultoria
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
3.3.90.46 Auxílio-alimentação
3.3.90.49 Auxílio-Transporte
3.3.90.91 Sentenças Judiciais
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93 Indenizações e Restituições
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
44.90.00 Aplicações Diretas
44.90.51 Obras e Instalações
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente
44.90.61 Aquisição de Imóveis
Despesa Total (Vl)
Código a Or :
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13 Obrigações Patronais
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.0.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00 Investimentos
36.053.000,00
14.924.100,00
14.924.100,00
6.186.000,00
6.898.000,00
1.622.100,00
218.000,00
21.128.900,00
1.405.000,00
1.405.000,00
18.883.900,00
55.000,00
3.910.000,00
3.950.000,00
55.000,00
1.000,00
206.900,00
52.000,00
5.827.000,00
2.150.000,00
2.250.000,00
310.000,00
2.000,00
15.000,00
100.000,00
840.000,00
840.000,00
1.560.000,00
1.560.000,00
1.560.000,00
1.100.000,00
450.000,00
10.000,00
37.613.000,00
50.927.400,00
50.811.400,00
50.811.400,00
11.898.000,00
32.610.000,00
5.878.400,00
425.000,00
116.000,00
116.000,00
8.000,00
108.000,00
1.009.000,00
1.009.000,00
Planejamento de Governo
Página: 3 de 4
44.90.00 Aplicações Diretas 1.009.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 1.000.000,00
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
44.90.61 1.000,00
DespesaTotal(V) TT sa 886.400,00]
Cálculos com Manutenção e Desenvol
000,00
Despesa Orçada com a MDE (VI) 37.613
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = HI - 111) 21.291.110,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (Vil) í 2.300.000,00
Gasto Válido com a MDE (IX = VI + IV - VII) 64.958.290,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX /1) x 100] 26,46%
Apuração da: ima co á a
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 1.000.000,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = HI + XI) 51.936.400,00
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) 51.936.400,00
Percentual do Gasto com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XIII = (VIl/XII) x 100] 100,00%
Planejamento de Governo Página: 4 de 4
Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
ANEXO XIII - Aplicação dos Recursos nas Ações de Saúde
Código |
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0.00
1:11:2.50.0.1.00
1.1.1.2.50.0.2.00
114.2:50.0.3.00
1.1.1.2.50.0.4.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.0.00
1.1.1.2.53.0.1.00
1.1.1.2.53.0.2.00
1.1.1:2.53.0.3.00
1.1.1:2.53.0.4.00
1.1.1.3.00.0.0.00
1.1.1.3.03.0.0.00
1.1.1.3.03.1.0.00
1:1,1.3.03.1.1.00
1.1.1.3.03.4.0.00
1:1:1.3.03.4,1.00
1.1.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1.1.4.51.1.0.00
1.1.1,4.51.1.1.00
1.1:1,4,51.1.2.00
1.1.1.4.51.1.3.00
1.1.1.4.51.1.4.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.1.0.00.0.0.00
1.7.1.1.00.0.0.00
1.7.1.1.51.0.0.00
1.7.1.1.51.1.0.00
1.7.1.1.51.1.1.00
1.7.1.1.52.0.0.00
1.7.1.1.52.0.0.00
Especificação da Recs ita o
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE-A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UROANAS DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
PA SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
PA SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS -
PRINCIPAL
IMPOSTOS S/ TRANSM. "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - MULTAS
E JUROS
IMPOSTOS S/ RANSM: “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S/ IMÓVEIS - DÍVIDA
ATIVA
IMPOSTOS S/ TRANSM. “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS EDEDIR. REAIS S/ IMÓVEIS - D.A. -
MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
IMPÓSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES o
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
“ COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
E ; Valor
236.526.450,00
88.300.000,00
88.300.000,00
41.800.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00
19.000.000,00
2.000.000,00
8.000.000,00
4.000.000,00
8.800.000,00
8.800.000,00
8.500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
17.000.000,00
17.000.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
29.500.000,00
29.500.000,00
29.500.000,00
26.000.000,00
500.000,00
2.500.000,00
500.000,00
148.226.450,00
80.251.450,00
80.251.450,00
80.000.000,00
80.000.000,00
80.000.000,00
251.450,00
251.450,00
Planejamento de Governo
Página: 1 de
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL E 251.450,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE Suas ENTIDADES 67.975.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 67.975.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 42.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 42.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 .-COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - é “42.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 25.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 25.000.000,00
1721510100 - COTAPARTE DO IPVA PRINCIPAL : E 25.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI . MUNICÍPIOS 975.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 975.000,00
1.7.2.1:52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 975.000,00
Total 236.526.450,00
Código ” “Despesa por Fonte de Rec “Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 54.344.601,04
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 26.954.318,94
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 27.390.282,10
4.0.00.00 Despesas de Capital 136.003,33
4.4.00.00 Investimentos 136.003,33
Total 54.480.604,37
Cálculos : Re
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (1) 35.478.967,50
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (Il) 2.300.000,00
Valor Legal Mínimo (| + Il) 37.778.967,50
Percentual do Gasto com Saúde (%) 23,03%
A
Planejamento de Governo
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7) ANEXO XIV - Demonstrativo dos Gastos com Pessoal
SA
Consolidado Geral - 2025
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público : 5 a 1.332.187,12 0,00] 1.332.187,12
Sisto Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00
319003 Pensões do RPPS e do Militar o GER 2espoo mo É 000) 000]. 239.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 29.904.100,00 123.266,37 0,00 30.027.366,37
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ds Ri 85.578.896,76 é 8.132.190,57 a É 0,00 93.711.087,33
319013 Obrigações Patronais 15.427.241,05 1.651.186,06 0,00 17.078.427,11
319016 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil | 000) arenas) 0,00 4.767,83
319091 Sentenças Judiciais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
319092 Despesas de Exercícios Anteriores fo 0,00 0 10000) 000). 100,00
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.282.240,00 365.558,20 0,00 3.647.798,20
erteação Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Ç a ã 8.020.000,00 a - 000] E 0,00 8.020.000,00
[TOTAL DAS DESPESAS COM PESS E
Deduções dos Gastos com Pessoal
TOTAL LíquiDO. DAS DE: PES; '
2º) RECEITAS | : ú a ! : E o
Receita Corrente Líquida do Município 341.064.024,00
3 APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO (Art20, ll Incisob) = O | PERCENTUAL | VALOR.
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 184.174.572,96
Aplicado 41,31% 140.881.424,93
Diferença -12,69% -43.293.148,03
Permitido Pela Lei Complementar 101/00. | 6% 20.463.841,44
Aplicado : 2,91% 9.911.410,83
Diferença -3,09% -10.552.430,61
5-) APLICAÇÃO DO M PERCENTUAL | VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 á 60% 204.638.414,40
Aplicado ! 44,21% 150.792.835,76
Diferença -15,79% -53.845.578,64
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ANEXO XV - Receita e Despesa, Demonstrativo de Origem e Destinação de Recursos
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, 8 Único
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Recursos não Vinculados de Impostos | Ri DER dc o 220.181.160,00.
12.328.176,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados
3.000.000,00
| 832.000,00.
40.000,00
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao o Programa Nacional de Apo ao Transporte Escolar (PNATE) 40. 000, 00
17600, Transferênei as de Recúrsos para o Programa Estadual de Tránisporéi Escolar (PTE).
1.139.000,00 * 1.139.000,00:
1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
º Serviços Púi os de Saúde
“6 Transferências Fundo Fundo de Recu sos do SUS provei lentes do Governo, Federal - B loco de Estruturação da Rede de
“Serviços Públicos de Saúde . º
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
“" combate às endemias :
23.142.790,00 23.142.790,00 0,00
292597600 * 293597600. 0,00
4.194.500,00 4.194.500,00 0,00
RENO O Sto 2992 642,00:
1605 “onfermagem. 332.842,00
1.621 Transferências Fundo a Funcio de Recursos do sus proeniantes do Governo Estadual 7.230.826,00 7.230.826,00
4.660 | as É Co 102850000 1028. E
1.661 250.000,00
1.708 “2.025.000,00.
É 1.719 500.000,00
1.720 1.594.000,00
1.750 Recursos da Contribui ção de Intervenção | no Dom io Econômico - CDE | 18.400,00 75.100,00
E - 8.845.500,00
age, 3.230,00 388.230,00
1.754 Recursos de Operações de Crédito GR que Co 6.000.000,00 É 6.000.000,00
178 E Recursos da Contribuição para o Custeio d
1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito
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