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← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 593/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 593 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaRealizar campanhas de conscientização para que os motoboys possam se formalizar como MEI, garantindo acesso a benefícios como INSS, auxílio-doença e aposentadoria.
native_id24768

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Despachado — Indicação encaminhada ao executivo conforme ofício 297/2024.
2024-10-14 Aprovado — Indicação aprovada na 36ª RO.
2024-10-11 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para votação na 36ª RO.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.