| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2024 |
| Date | 2024-10-14 |
| Ementa | Realizar campanhas de conscientização para que os motoboys possam se formalizar como MEI, garantindo acesso a benefícios como INSS, auxílio-doença e aposentadoria. |
| native_id | 24768 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-15 | Despachado | — | Indicação encaminhada ao executivo conforme ofício 297/2024. |
| 2024-10-14 | Aprovado | — | Indicação aprovada na 36ª RO. |
| 2024-10-11 | Incluído em pauta para votação | — | Indicação incluída em pauta para votação na 36ª RO. |
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