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materia nº 311/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 311 / 2024
Date 2024-10-14
EmentaRealizar campanhas de conscientização para que os motoboys possam se formalizar como MEI, garantindo acesso a benefícios como INSS, auxílio-doença e aposentadoria.
native_id24770

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-15 Despachado — Indicação encaminhada ao executivo conforme ofício 297/2024.
2024-10-14 Aprovado — Indicação aprovada na 36ª RO.
2024-10-11 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para votação na 36ª RO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO:
ESTADO DE MINAS cerhis
“Compromisso, Transparência e Ci
INDICAÇÃO Nº 311/2024
Exmo. Sr.
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
como MEI, garantindo acesso a benefícios como INSS, auxílio-doeliça e aposentadoria.
JUSTIFICATIVA |
acesso aos benefícios da Previdência
Uma das grandes vantagens de se formalizar como MEI é ter
'e bem-estar em diversas situações.
Social. Esses benefícios são essenciais para garantir sua seguranç:

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