br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 608/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 608 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaAltera o art. 254 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
native_id24803

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Aguardando Parecer — PL enviado as Comissões Permanentes em Reunião Conjunta para exarar parecer.
2024-12-09 Recebeu parecer — PL recebeu parecer contrário do relator ver: Frederico Henrique Cota Alves.
2024-11-20 Aguardando Parecer — PL enviado ao relator ver: Frederico Henrique Cota Alves, para exarar parecer.
2024-11-19 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável.
2024-11-05 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico.
2024-11-04 Apresentado em Plenário — PL apresentado em Plenário na 38ª RO
2024-11-01 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 38ª RO.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.