br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

materia nº 616/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 616 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais os motivos e justificativa da AAFAPEL não está sendo contemplada pela Lei 11.497/2009 que determina a aquisição de ao menos 30% de itens produzidos pela agricultura familiar para escolas.
native_id24831

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-05 Despachado — Requerimento encaminhado ao executivo conforme ofício 309/2024.
2024-11-04 Aprovado — Requerimento aprovado na 38ª RO.
2024-11-01 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 38ª RO.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.