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materia nº 622/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 622 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaDispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2025.
native_id24847

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Sancionado — Lei 3.820, de 20 de dezembro de 2024 sancionada.
2024-12-20 Aguardando Sanção — Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção
2024-12-20 Aprovado — PL aprovado
2024-12-19 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 2ª RE
2024-12-18 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2024-12-18 Aguardando Parecer — PL enviado as Comissões Permanentes em Reunião Conjunta para exarar parecer.
2024-12-06 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator ver: Frederico Henrique Cota Alves.
2024-11-25 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer do relator. Ver: Frederico Henrique Cota Alves.
2024-11-25 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável.
2024-11-11 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico.
2024-11-11 Apresentado em Plenário — PL apresentado em plenário na 39ª RO.
2024-11-08 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 39ª RO.

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