| 2024-12-30 |
Sancionado |
— |
Lei 3.820, de 20 de dezembro de 2024 sancionada. |
| 2024-12-20 |
Aguardando Sanção |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Executivo para sanção |
| 2024-12-20 |
Aprovado |
— |
PL aprovado |
| 2024-12-19 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 2ª RE |
| 2024-12-18 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta |
| 2024-12-18 |
Aguardando Parecer |
— |
PL enviado as Comissões Permanentes em Reunião Conjunta para exarar parecer. |
| 2024-12-06 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer favorável do relator ver: Frederico Henrique Cota Alves. |
| 2024-11-25 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando parecer do relator.
Ver: Frederico Henrique Cota Alves. |
| 2024-11-25 |
Recebeu parecer |
— |
PL recebeu parecer jurídico favorável. |
| 2024-11-11 |
Aguardando Parecer |
— |
PL aguardando parecer jurídico. |
| 2024-11-11 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em plenário na 39ª RO. |
| 2024-11-08 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para apresentação na 39ª RO. |