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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaFica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo – Movimento PROPL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.404.484/0001-00, com sede à Rua Otoni Alves, nº 62, Centro na cidade de Pedro Leopoldo/MG. UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
native_id24862

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Sancionado — Lei Municipal nº 3.821, de 03 de janeiro de 2025, sancionada
2024-12-20 Aguardando Sanção — Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
2024-12-20 Aprovado — PL aprovado na 2ª RE
2024-12-19 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 2ª RE
2024-12-18 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável das comissões em reunião conjunta
2024-12-18 Aguardando Parecer — PL enviado as Comissões Permanentes em Reunião Conjunta para exarar parecer.
2024-12-10 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do relator
2024-12-05 Aguardando Parecer — PL enviado ao relator ver: Evaldo Geraldo do Carmo para exarar parecer.
2024-12-02 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável.
2024-11-11 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico.
2024-11-11 Apresentado em Plenário — PL apresentado em plenário na 39ª RO.
2024-11-08 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 39ª RO.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS a
COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 52/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação”
Movimento PRO Pedro Leopoldo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a Associação Movimento
PRO Pedro Leopoldo — Movimento PROPL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP)
44.404.484/0001-00, com sede à Rua Otoni Alves, nº 62, Centro na cidade de Pedro Leopoldo/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 05 de novembro de 2.024
£ Assinado de forma digital por MATHEUS
MATHEUS UTSCH DE CH DE OLIVEIRA:04498447654
OLIVEIRA:04498447654 Dados: 2024.11.12 15:47:36 -03/00'
Matheus Utsch de Oliveira
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação
Movimento PRO Pedro Leopoldo, organização civil sem fins lucrativos, que vem se destacando por
sua atuação relevante e contínua em prol do desenvolvimento social, cultural e econômico da
cidade de Pedro Leopoldo.
mm,
A Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo foi fundada com a missão de promover o
bem-estar da comunidade local, articulando ações sociais, culturais e de cidadania, além de
colaborar com o poder público em questões que envolvem o crescimento sustentável e a
qualidade de vida dos cidadãos da região.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é de suma importância para consolidar o
trabalho da Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo, assegurar a continuidade de suas
atividades em benefício da população e garantir que seus projetos possam se expandir, alcançando
Um número ainda maior de pessoas em situação de vulnerabilidade ou necessitadas de apoio.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste projeto de lei, reconhecendo a importância
da Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo e consolidando seu papel relevante no
fortalecimento da nossa comunidade.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapi)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br 1 vmw.camarapl.ma.leg.br

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