| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | Exma. Sra. Ana Paula Santos Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Encaminha a Vossa Excelência a matéria aprovada na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 04 de novembro de 2024. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Pedro Leopoldo, 05 de novembro de 2024. “ OFÍCIO Nº 309/2024 Senhora Prefeita, Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 38º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 04 de novembro de 2024: PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024 — Fica proibido que as reuniões de Conselhos Municipais aconteçam no mesmo dia e horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria do projeto: Frederico Henrique Cota Alves — Fred Piau Autoria do veto: Prefeita O VETO TOTAL FOI REJEITADO POR 9 (NOVE) VOTOS À 1 (UM), EM VOTAÇÃO NOMINAL — QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO — TURNO ! ÚNICO. REQUERIMENTO Nº 101/2024 - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre as invasões de terreno público no Bairro Santo Antônio (Cascável), abaixo da Escola José Elias e se as ações tomadas à época tiveram algum impacto pois a área invadida permanece ocupada. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 102/2024 — No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro "a Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais os motivos e justificativa da AAFAPEL (Associação da Agroindústria familiar de Pedro Leopoldo) não está sendo contemplada pela Lei 11:497/2009 que determina a aquisição de ao menos 30% de itens produzidos pela agricultura familiar para escolas. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÕES Nºs: 318 e 319/2024 - « Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) informo, ainda, que o Vereador Matheus Utsch de Oliveira, foi o sorteado para Ouvidor e Representante do Legislativo nas Licitações no período de 05 à 11 de novembro de 2024. Respeitosamente, mm Presidente Exma. Sra. Ana Paula Santos Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br