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materia nº 309/2024

Tipo Ofício
Número / Ano 309 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaExma. Sra. Ana Paula Santos Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Encaminha a Vossa Excelência a matéria aprovada na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 04 de novembro de 2024.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
Pedro Leopoldo, 05 de novembro de 2024.
“
OFÍCIO Nº 309/2024
Senhora Prefeita,
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 38º Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 04 de novembro de 2024:
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024 — Fica proibido que as reuniões de Conselhos
Municipais aconteçam no mesmo dia e horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de
Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoria do projeto: Frederico Henrique Cota Alves — Fred Piau
Autoria do veto: Prefeita
O VETO TOTAL FOI REJEITADO POR 9 (NOVE) VOTOS À 1 (UM), EM VOTAÇÃO NOMINAL —
QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO — TURNO ! ÚNICO.
REQUERIMENTO Nº 101/2024 - No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à
Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre as invasões de terreno público no Bairro Santo
Antônio (Cascável), abaixo da Escola José Elias e se as ações tomadas à época tiveram algum
impacto pois a área invadida permanece ocupada.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 102/2024 — No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro "a
Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre quais os motivos e justificativa da AAFAPEL
(Associação da Agroindústria familiar de Pedro Leopoldo) não está sendo contemplada pela Lei
11:497/2009 que determina a aquisição de ao menos 30% de itens produzidos pela agricultura
familiar para escolas.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
INDICAÇÕES Nºs: 318 e 319/2024 - « Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
informo, ainda, que o Vereador Matheus Utsch de Oliveira, foi o sorteado para Ouvidor e
Representante do Legislativo nas Licitações no período de 05 à 11 de novembro de 2024.
Respeitosamente, mm
Presidente
Exma. Sra.
Ana Paula Santos Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapipedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br

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