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materia nº 1/2024

Tipo Indicação Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-11-11
Ementa100.000,00 para a realização de estudos na Lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como qualidade da água e demais estudos para a viabilidade de revitalização.
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EMENDA ADITIVA N.º ____ AO PROJETO DE LEI N.º 45/2024





Adiciona ao Projeto de Lei n.º 45/2024, onde couber, a seguinte prioridade.





Art. 1º Fica adicionada ao Projeto de Lei, onde couber, a seguinte prioridade:





•	100.000,00 para a realização de estudos na Lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como qualidade da água e demais estudos para a viabilidade de revitalização. 





Art. 2º Esta emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.





JUSTIFICATIVA



A apresentação da referida Prioridade se justifica porque o Fundo Municipal de Saneamento Básico foi usado para outros fins e não tem recursos para a promoção dos estudos necessários afim de avaliar a viabilidade de revitalização.







Sala de Sessões, 06 de novembro de 2024.





 



Matheus Utsch de Oliveira

Vereador



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