| Tipo | Indicação Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | 100.000,00 para a realização de estudos na Lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como qualidade da água e demais estudos para a viabilidade de revitalização. |
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EMENDA ADITIVA N.º ____ AO PROJETO DE LEI N.º 45/2024 Adiciona ao Projeto de Lei n.º 45/2024, onde couber, a seguinte prioridade. Art. 1º Fica adicionada ao Projeto de Lei, onde couber, a seguinte prioridade: • 100.000,00 para a realização de estudos na Lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como qualidade da água e demais estudos para a viabilidade de revitalização. Art. 2º Esta emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. JUSTIFICATIVA A apresentação da referida Prioridade se justifica porque o Fundo Municipal de Saneamento Básico foi usado para outros fins e não tem recursos para a promoção dos estudos necessários afim de avaliar a viabilidade de revitalização. Sala de Sessões, 06 de novembro de 2024. Matheus Utsch de Oliveira Vereador