| 2024-12-20 |
Promulgada |
— |
Resolução nº 929/2024, Promulgada. |
| 2024-12-20 |
Aguardando promulgação |
— |
PR enviado ao Gabinete do Presidente para promulgação. |
| 2024-12-20 |
Aprovado |
— |
PR aprovado na 2ª RE por oito votos favoráveis. |
| 2024-12-19 |
Incluído em pauta para votação |
— |
PR incluído em pauta para votação na 2ª RE. |
| 2024-12-18 |
Recebeu parecer |
— |
Comissões Permanentes aprovaram o parecer favorável do relator. |
| 2024-12-18 |
Aguardando Parecer |
— |
PR enviado as Comissões Permanentes em reunião conjunta para exarar parecer. |
| 2024-12-12 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer favorável do relator ver: Mauro Júnior Lopes Francisco. |
| 2024-12-06 |
Aguardando Parecer |
— |
PR enviado ao gabinete do relator ver: Mauro Júnior Lopes Francisco. |
| 2024-12-05 |
Recebeu parecer |
— |
PR recebeu parecer jurídico favorável. |
| 2024-12-02 |
Aguardando Parecer |
— |
PR enviado ao jurídico para exarar parecer. |
| 2024-12-02 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em plenário na 42ª RO. |
| 2024-12-02 |
Apresentado em Plenário |
— |
PL apresentado em plenário na 42ª RO. |
| 2024-11-27 |
Incluído em pauta para apresentação |
— |
PL incluído em pauta para votação na 42ª RO. |