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materia nº 3/2024

Tipo Indicação Emenda Impositiva
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaEmenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
native_id24898

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Sancionado — Lei 3.815, de 30 de dezembro de 2024, sancionada
2024-12-26 Aguardando Sanção — PL encaminhado ao Executivo conforme ofício nº 366/2025, aguardando sanção.
2024-12-23 Aprovado — Vencido ao PL na 45ª RO
2024-12-20 Votação em 2º turno — PL incluído em pauta para votação em 2º turno na 45ª RO
2024-12-16 Aprovado — Emendas aprovadas na 44ª RO
2024-12-13 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação de emendas na 44ª RO
2024-12-09 Recebeu parecer — PL recebeu voto favorável da CFP.
2024-12-09 Aguardando Parecer — PL enviado a CFP para exarar parecer.
2024-12-09 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável dos Relatores ver: Mauro Júnior Lopes Francisco, Cynthia Salomão Bastos Faria.
2024-12-05 Aguardando Parecer — PL enviado aos Relatores ver: Cynthia Salomão Bastos Faria e Mauro Júnior Lopes Francisco para exarar parecer.
2024-12-04 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável sobre as emenda(s).
2024-11-26 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer sobre as emenda(s).
2024-11-18 Recebeu emenda(s) — PL recebeu emenda(s).
2024-11-11 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável.
2024-11-01 Audiência realizada — Relatório da 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do PL 45/2024 - LOA - Realizada em 01/11/2024.
2024-10-07 Apresentado em Plenário — PL apresentado em plenário na 35ª RO.

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texto original #

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EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº ____ 

AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024





 Vereador Matheus Utsch





Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:



Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações:



§1º SAÚDE.

I – Pronto Atendimento do Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).

II – Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para a compra de medicamentos como Risperidona 2mg, Venlafaxina 75mg, Clopixol depot 200mg/ml dentre outros, exclusivamente, o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

III – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo – APAE-PL, exclusivamente o valor de 100.000,00 (Cem mil reais).



§2º CULTURA 

I – Publicação de livros e cumprimento das dotações orçamentárias da Lei nº 3.675, de 22 de agosto de 2022 que Incentiva à Leitura e a doação de livros, exclusivamente, o valor de 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).



§3º MEIO AMBIENTE

I – Realização de estudos na lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como viabilidade de revitalização e qualidade da água e outros necessários, exclusivamente, o valor de 100.000,00 (Cem mil reais). 





§4º DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

I – Associação Lar dos Idosos Irmã Tereza – LAIITE neste município, exclusivamente, o valor de 50.000,00 (Cinquenta mil reais).



Art. 2º Esta Emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.





Sala das Sessões, _____ de novembro de 2024.



Matheus Utsch de Oliveira

Vereador

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