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EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº ____
AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024
Vereador Matheus Utsch
Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações:
§1º SAÚDE.
I – Pronto Atendimento do Bairro Lagoa de Santo Antônio, exclusivamente, o valor total de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).
II – Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para a compra de medicamentos como Risperidona 2mg, Venlafaxina 75mg, Clopixol depot 200mg/ml dentre outros, exclusivamente, o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
III – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Leopoldo – APAE-PL, exclusivamente o valor de 100.000,00 (Cem mil reais).
§2º CULTURA
I – Publicação de livros e cumprimento das dotações orçamentárias da Lei nº 3.675, de 22 de agosto de 2022 que Incentiva à Leitura e a doação de livros, exclusivamente, o valor de 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).
§3º MEIO AMBIENTE
I – Realização de estudos na lagoa do Bairro Lagoa de Santo Antônio como viabilidade de revitalização e qualidade da água e outros necessários, exclusivamente, o valor de 100.000,00 (Cem mil reais).
§4º DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I – Associação Lar dos Idosos Irmã Tereza – LAIITE neste município, exclusivamente, o valor de 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Art. 2º Esta Emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Sala das Sessões, _____ de novembro de 2024.
Matheus Utsch de Oliveira
Vereador
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