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materia nº 105/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a situação atual do convênio com a Ascapel derivado de um TAC e a comprovação de pagamentos e contrapartidas dos últimos 3 anos.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Despachado — Requerimento encaminhado ao executivo conforme ofício 327/2024.
2024-11-18 Aprovado — Requerimento aprovado na 40ª RO.
2024-11-15 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 40ª RO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”.......
REQUERIMENTO Nº 105/2024
e A3 Ji ADAM
Excelentíssimo Senhor E emas Fá , me
Eldir José Batista ones aid tias
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita
informações sobre a situação atual do convênio com a Ascapel derivado de um TAC, a comprovação de
Pagamentos e as contrapartidas dos últimos 3 anos.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024,
Matheus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapi6)camarapl.mg.gov.br - Home Page: Www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapl.mg.leg.br

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