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materia nº 106/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita a ATA específica em que o COMMAM autoriza a destinação do Fundo de Saneamento Básico a destinar recursos para pagamentos.
native_id24906

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Despachado — Requerimento encaminhado ao executivo conforme ofício 327/2024.
2024-11-18 Aprovado — Requerimento aprovado na 40ª RO.
2024-11-15 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 40ª RO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 1062024 =
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita a ATA
específica em que o COMMAM autoriza a destinação do Fundo de Saneamento Básico a destinar
recursos para pagamentos.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024.
Ma
atheus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapi)camarapl.mg.gov.br — Home Page: Www.camarapl.mg.gov.br ! www.camarapi.mg.leg.br

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