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materia nº 4/2024

Tipo Indicação Emenda Impositiva
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaEmenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
native_id24924

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Sancionado — Lei 3.815, de 30 de dezembro de 2024, sancionada
2024-12-26 Aguardando Sanção — PL encaminhado ao Executivo conforme ofício nº 366/2025, aguardando sanção.
2024-12-23 Aprovado — Vencido ao PL na 45ª RO
2024-12-20 Votação em 2º turno — PL incluído em pauta para votação em 2º turno na 45ª RO
2024-12-16 Aprovado — Emendas aprovadas na 44ª RO
2024-12-13 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação de emendas na 44ª RO
2024-12-09 Recebeu parecer — PL recebeu voto favorável da CFP.
2024-12-09 Aguardando Parecer — PL enviado a CFP para exarar parecer.
2024-12-09 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável dos Relatores ver: Mauro Júnior Lopes Francisco, Cynthia Salomão Bastos Faria.
2024-12-05 Aguardando Parecer — PL enviado aos Relatores ver: Cynthia Salomão Bastos Faria e Mauro Júnior Lopes Francisco para exarar parecer.
2024-12-04 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável sobre as emenda(s).
2024-11-26 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer sobre as emenda(s).
2024-11-18 Recebeu emenda(s) — PL recebeu emenda(s).
2024-11-11 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável.
2024-11-01 Audiência realizada — Relatório da 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do PL 45/2024 - LOA - Realizada em 01/11/2024.
2024-10-07 Apresentado em Plenário — PL apresentado em plenário na 35ª RO.

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texto original #

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EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº ____ 

AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024

 Vereador Rafael Vieira Faria-Rafa



Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:



Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações:

§1º SAÚDE. R$248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais)

I – Posto de Saúde do Bairro Ferreiras. Destina o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a reforma da unidade de apoio à saúde.

II – Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio da Barra. Destina o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta mil reais), para a construção de um toldo na entrada da UBS Caetano Azevedo de Carvalho.

III- Academia ao ar livre. Destina o valor de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para aquisição e instalação de 04 (quatro) academias:

01 na Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;

01 na Horta Comunitária no bairro Santo Antônio da barra;

01 no Campo do bairro Tapera;

01 na Associação da Ponte Alta.

§2º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Destina o valor de R$ 50.276,82 (cinquenta mil, duzentos e setenta e seis e oitenta e dois centavos) para custeio.

§3º SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

I – Playground. Destina o valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) para a aquisição e instalação Playground nos seguintes locais:

Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;

Praça no bairro Dom Camilo;

Associação de Moradores da Ponte Alta; 

Horta Comunitária no Bairro Santo Antônio da Barra;

Quadra do Bairro Teotônio Batista de Freitas;

Campo do bairro Tapera.



Art. 2º Esta Emenda tramitará nos termos que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024.



Rafael Vieira Faria

Vereador

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