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EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº ____
AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024
Vereador Rafael Vieira Faria-Rafa
Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:
Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações:
§1º SAÚDE. R$248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais)
I – Posto de Saúde do Bairro Ferreiras. Destina o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a reforma da unidade de apoio à saúde.
II – Posto de Saúde do Bairro Santo Antônio da Barra. Destina o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta mil reais), para a construção de um toldo na entrada da UBS Caetano Azevedo de Carvalho.
III- Academia ao ar livre. Destina o valor de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para aquisição e instalação de 04 (quatro) academias:
01 na Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;
01 na Horta Comunitária no bairro Santo Antônio da barra;
01 no Campo do bairro Tapera;
01 na Associação da Ponte Alta.
§2º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Destina o valor de R$ 50.276,82 (cinquenta mil, duzentos e setenta e seis e oitenta e dois centavos) para custeio.
§3º SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
I – Playground. Destina o valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) para a aquisição e instalação Playground nos seguintes locais:
Praça Estevam Alves no bairro Santo Antônio da Barra;
Praça no bairro Dom Camilo;
Associação de Moradores da Ponte Alta;
Horta Comunitária no Bairro Santo Antônio da Barra;
Quadra do Bairro Teotônio Batista de Freitas;
Campo do bairro Tapera.
Art. 2º Esta Emenda tramitará nos termos que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024.
Rafael Vieira Faria
Vereador
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