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materia nº 107/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações se houve o repasse autorizado pela Lei 3.741, de 26 de julho de 2023 ao Centro Espírita Luiz Gonzaga e as prestações de contas conforme descrito na Lei para reforma e revitalização do Memorial Chico Xavier.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Despachado — Requerimento encaminhado ao executivo conforme ofício 330/2024.
2024-11-25 Aprovado — Requerimento aprovado na 41ª RO.
2024-11-22 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 41ª RO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
REQUERIMENTO Nº 107/2024
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente:
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações se houve o repasse autorizado pela Lei 3.741, de 26 de julho de 2023 ao Centro Espírita Luiz
Gonzaga e as prestações de contas conforme descrito na Lei para reforma e revitalização do Memorial
Chico Xavier.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2024.
théus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camarapIG)camarap!.mg.gov.br - Home Page: www.camarapl.mg.gov.br / www.camarapi.mg.leg.br

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