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materia nº 5/2024

Tipo Indicação Emenda Impositiva
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaEmenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
native_id24942

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Sancionado — Lei 3.815, de 30 de dezembro de 2024, sancionada
2024-12-26 Aguardando Sanção — PL encaminhado ao Executivo conforme ofício nº 366/2025, aguardando sanção.
2024-12-23 Aprovado — Vencido ao PL na 45ª RO
2024-12-20 Votação em 2º turno — PL incluído em pauta para votação em 2º turno na 45ª RO
2024-12-16 Aprovado — Emendas aprovadas na 44ª RO
2024-12-13 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação de emendas na 44ª RO
2024-12-09 Recebeu parecer — PL recebeu voto favorável da CFP.
2024-12-09 Aguardando Parecer — PL enviado a CFP para exarar parecer.
2024-12-09 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável dos Relatores ver: Mauro Júnior Lopes Francisco, Cynthia Salomão Bastos Faria.
2024-12-05 Aguardando Parecer — PL enviado aos Relatores ver: Cynthia Salomão Bastos Faria e Mauro Júnior Lopes Francisco para exarar parecer.
2024-12-04 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável sobre as emenda(s).
2024-11-26 Aguardando Parecer — PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer sobre as emenda(s).
2024-11-18 Recebeu emenda(s) — PL recebeu emenda(s).

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texto original #

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EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº ____ 

AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024

 Vereador ( Eldir José Batista)





Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.



A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:



Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações:



§1º SAÚDE.

I – Hospital Municipal, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 ( Duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos ).

II – Posto de saúde de Ferreira, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).



§2º Desenvolvimento Social

I – Fundação José Hilário de Souza, exclusivamente, o valor total de R$ 24.638,41 (Vinte e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). CUSTEIO

II – Rotary Club de Pedro Leopoldo Cachoeira exclusivamente, o valor total de R$ 80.000,00 ( Oitenta mil Reais).   CUSTEIO



Art. 2º Esta Emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024.



Eldir José Batista

Vereador

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