| Tipo | Indicação Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025. |
| native_id | 24942 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-30 | Sancionado | — | Lei 3.815, de 30 de dezembro de 2024, sancionada |
| 2024-12-26 | Aguardando Sanção | — | PL encaminhado ao Executivo conforme ofício nº 366/2025, aguardando sanção. |
| 2024-12-23 | Aprovado | — | Vencido ao PL na 45ª RO |
| 2024-12-20 | Votação em 2º turno | — | PL incluído em pauta para votação em 2º turno na 45ª RO |
| 2024-12-16 | Aprovado | — | Emendas aprovadas na 44ª RO |
| 2024-12-13 | Incluído em pauta para votação | — | PL incluído em pauta para votação de emendas na 44ª RO |
| 2024-12-09 | Recebeu parecer | — | PL recebeu voto favorável da CFP. |
| 2024-12-09 | Aguardando Parecer | — | PL enviado a CFP para exarar parecer. |
| 2024-12-09 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer favorável dos Relatores ver: Mauro Júnior Lopes Francisco, Cynthia Salomão Bastos Faria. |
| 2024-12-05 | Aguardando Parecer | — | PL enviado aos Relatores ver: Cynthia Salomão Bastos Faria e Mauro Júnior Lopes Francisco para exarar parecer. |
| 2024-12-04 | Recebeu parecer | — | PL recebeu parecer jurídico favorável sobre as emenda(s). |
| 2024-11-26 | Aguardando Parecer | — | PL encaminhado ao jurídico para exarar parecer sobre as emenda(s). |
| 2024-11-18 | Recebeu emenda(s) | — | PL recebeu emenda(s). |
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EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024 Vereador ( Eldir José Batista) Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 45/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA: Art. 1º Ficam destinados, a título de emenda parlamentar deste vereador, os seguintes recursos/programas/ações: §1º SAÚDE. I – Hospital Municipal, exclusivamente, o valor total de R$ 204.638,41 ( Duzentos e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos ). II – Posto de saúde de Ferreira, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). §2º Desenvolvimento Social I – Fundação José Hilário de Souza, exclusivamente, o valor total de R$ 24.638,41 (Vinte e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos). CUSTEIO II – Rotary Club de Pedro Leopoldo Cachoeira exclusivamente, o valor total de R$ 80.000,00 ( Oitenta mil Reais). CUSTEIO Art. 2º Esta Emenda tramitará nos termos do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. Sala das Sessões, 18 de novembro de 2024. Eldir José Batista Vereador