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materia nº 667/2024

Tipo Protocolo
Número / Ano 667 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaDispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do Art. 6º da Lei Municipal nº 3.773, de 26 de dezembro 2.023.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Sancionado — Lei 3.812 sancionada
2024-12-10 Aguardando Sanção — PL encaminhado ao Executivo conforme ofício 345/2024, aguardando sanção.
2024-12-09 Aprovado — PL aprovado no 2º turno
2024-12-06 Incluído em pauta para votação — PL incluído em pauta para votação na 43ª RO.
2024-12-02 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável da CFP.
2024-11-30 Aguardando Parecer — PL enviado a CFP para exarar parecer.
2024-11-29 Recebeu parecer — PL recebeu parecer favorável do Relator ver: Mauro Júnior Lopes Francisco.
2024-11-28 Aguardando Parecer — PL enviado ao relator ver: Mauro Júnior Lopes Francisco para exarar parecer.
2024-11-28 Recebeu parecer — PL recebeu parecer jurídico favorável.
2024-11-25 Aguardando Parecer — PL aguardando parecer jurídico.
2024-11-25 Apresentado em Plenário — PL apresentado em plenário na 41ª RO.
2024-11-22 Incluído em pauta para apresentação — PL incluído em pauta para apresentação na 41ª RO

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