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materia nº 109/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações da Controladoria sobre a prestação de contas da aplicação de recursos processados pelo Fundo Municipal de Saneamento, conforme a Lei 3.557 de 2020. PRESTAÇÃO CONTAS FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO
native_id24960

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Despachado — Requerimento encaminhado ao executivo conforme ofício 341/2024.
2024-12-02 Aprovado — Requerimento aprovado na 42ª RO.
2024-11-29 Incluído em pauta para votação — Requerimento incluído em pauta para votação na 42ª RO.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
[q
REQUERIMENTO Nº 109/2024
Excelentíssimo Senhor
Eldir José Batista
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita
informações da Controladoria sobre a prestação de contas da aplicação de recursos processados pelo
Fundo Municipal de Saneamento, conforme a Lei 3.557 de 2020.
JUSTIFICATIVA
Apresento este requerimento amparado pelo art. 60, Inciso |, da Lei Orgânica Municipal que
autoriza à Câmara, por decisão de seu plenário ou de qualquer de suas comissões, requisitar do
Executivo informações escritas sobre temas específicos.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2024.
/
eus Utsch de Oliveira
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200 — Fax: 31 3665-3222
E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br —- Home Page: www.camarapi.mg.gov.br / www.camarapi.mg.leg.br

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