| 2024-12-20 |
Promulgada |
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Resolução 928/2024 promulgada. |
| 2024-12-20 |
Aguardando promulgação |
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PR enviado ao Gabinete do Presidente, aguardando promulgação. |
| 2024-12-20 |
Aprovado |
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PR aprovado na 2ª RE por 8 votos favoráveis. |
| 2024-12-19 |
Incluído em pauta para votação |
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PR incluído em pauta para votação na 2ª RE. |
| 2024-12-18 |
Recebeu parecer |
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Comissões Permanentes aprovaram o parecer favorável do relator. |
| 2024-12-18 |
Aguardando Parecer |
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PR enviado as Comissões Permanentes em reunião conjunta para exarar parecer. |
| 2024-12-17 |
Recebeu parecer |
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PR recebeu parecer favorável do relator ver. matheus |
| 2024-12-13 |
Recebeu parecer |
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PR recebeu parecer jurídico favorável |
| 2024-12-09 |
Apresentado em Plenário |
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PR apresentado em Plenário na 43ª RO |