| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Exma. Sra.\ Ana Paula Santos Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Encaminha matéria aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Pedro Leopoldo, 20 de dezembro de 2024. OFÍCIO Nº 362/2024 Senhora Prefeita, Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 2º Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de 2024: PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024 — Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências. Autoria: Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2024 — Estabelece normas de funcionamento dos Cemitérios Municipais. Autoria: Ver. Matheus Utsch de Oliveira, Ver. Cynthia Salomão Bastos Faria e Ver. Frederico Henrique Cota Alves. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2024 — Dispõe sobre descontos, isenções e reduções no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, referente ao exercício de 2025. Autoria: Prefeita Municipal. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2024 — Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Ver. Matheus Utsch de Oliveira. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2024 — Denomina de Avenida Tabelião Ricardo Homem Bahia a Via entre o trevo de entrada do Município de Pedro Leopoldo na Rodovia MG-424 e o Bairro Central Park e dá outras providências. Autoria: Ver. Guilherme de Lima Braga e Ver, Rafael Vieira Faria. Projeto recebeu Emenda Aditiva. PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2024 — Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal. EMENDA Nº 11 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL “Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Pedro Leopoldo/MG. Autoria: Ver. Eldir José Batista, Ver. Leonardo Pereira Ribeiro, Ver. Mauro Júnior Lopes Francisco, Ver. Rafael Vieira Faria e Ver. Guilherme de Lima Braga. Aprovado em dois turnos. Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapi(Dpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! RESOLUÇÃO Nº 928/2024 -- Autoriza a transferência do local de realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, nos termos do 84º do art. 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 929/2024 — Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Emiliano Braga dos Santos e dá outras providências. Autoria: Ver. Leonardo Pereira Ribeiro e Ver. Matheus Utsch de Oliveira. Respeitosamente, fy Eldir José Batista Presidente Exma. Sra. Ana Paula Santos Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 Tm” E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoido.mg.leg.br