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materia nº 362/2024

Tipo Ofício
Número / Ano 362 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaExma. Sra.\ Ana Paula Santos Pereira Prefeitura Municipal Pedro Leopoldo/MG Assunto: Encaminha matéria aprovada na 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Pedro Leopoldo, 20 de dezembro de 2024.
OFÍCIO Nº 362/2024
Senhora Prefeita,
Para as devidas providências, encaminho a Vossa Excelência a matéria aprovada na 2º
Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 20 de dezembro de
2024:
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024 — Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicada
à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Pedro
Leopoldo/MG e dá outras providências. Autoria: Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2024 — Estabelece normas de funcionamento dos
Cemitérios Municipais. Autoria: Ver. Matheus Utsch de Oliveira, Ver. Cynthia Salomão Bastos
Faria e Ver. Frederico Henrique Cota Alves.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2024 — Dispõe sobre descontos, isenções e reduções
no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, referente
ao exercício de 2025. Autoria: Prefeita Municipal.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 52/2024 — Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Movimento PRO Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Ver. Matheus
Utsch de Oliveira.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2024 — Denomina de Avenida Tabelião Ricardo
Homem Bahia a Via entre o trevo de entrada do Município de Pedro Leopoldo na Rodovia
MG-424 e o Bairro Central Park e dá outras providências. Autoria: Ver. Guilherme de Lima
Braga e Ver, Rafael Vieira Faria. Projeto recebeu Emenda Aditiva.
PROPOSIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2024 — Altera a Lei Municipal nº 3.641, de 27 de
dezembro de 2021, a qual autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de
Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal.
EMENDA Nº 11 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL “Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal de
Pedro Leopoldo/MG. Autoria: Ver. Eldir José Batista, Ver. Leonardo Pereira Ribeiro, Ver. Mauro
Júnior Lopes Francisco, Ver. Rafael Vieira Faria e Ver. Guilherme de Lima Braga. Aprovado em
dois turnos.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi(Dpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
RESOLUÇÃO Nº 928/2024 -- Autoriza a transferência do local de realização da solenidade de
posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos, nos termos do 84º do art. 1º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 929/2024 — Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Emiliano Braga dos
Santos e dá outras providências. Autoria: Ver. Leonardo Pereira Ribeiro e Ver. Matheus Utsch
de Oliveira.
Respeitosamente,
fy
Eldir José Batista
Presidente
Exma. Sra.
Ana Paula Santos Pereira
Prefeitura Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200 Tm”
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoido.mg.leg.br

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