| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente emitir a carteira de identificação da pessoa diagnosticada com Fibromialgia, neste município. CARTEIRA INDENTIFICAR FIBROMIALGIA DOENÇA |
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INDICAÇÃO Nº 527/2025 Exmo. Sr. Rafael vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente emitir a carteira de identificação da pessoa diagnosticada com Fibromialgia, neste município. JUSTIFICATIVA A fibromialgia é uma síndrome de sensibilização central da dor que causa redução do limiar e aumento da percepção da dor cursando com múltiplos pontos dolorosos por todo o corpo. Pela Lei 7.336/23 a pessoa diagnosticada com Fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, de enquadrando em deficiência oculta, portanto, merecendo toda atenção e assistência devida. Sala das Sessões, 05 de março 2025. Frederico Henrique Cota Alves - Fred Piau Vereador