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materia nº 164/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a criação de programa de monitoramento, aprimorando e acessibilidade das pessoas com deficiência nos prédios públicos. O objetivo do programa é ao constatar irregularidade seja feito melhorias para a acessibilidade de todos nas estruturas dos prédios Públicos Municipais, neste município.
native_id25311

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 28/2025
2025-03-10 Aprovado — Indicação aprovada na 04ª RO
2025-03-07 Incluído em pauta para votação — Indicação incluída em pauta para votação na 04ª RO

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”.
i A Sms
APIA
sessão ensine
INDICAÇÃO Nº 164/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
cas emsesremraomees
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao
setor competente a criação de programa de monitoramento, aprimorando a acessibilidade das pessoas
com deficiência nos prédios públicos. O objetivo do programa é ao constatar irregularidade seja feito
melhorias para a acessibilidade de todos nas estruturas dos prédios Públicos Municipais, neste município.
JUSTIFICATIVA
A criação de programa de monitoramento para analisar a acessibilidade das pessoas com
deficiência no que concerne às barreiras urbanístic
de deficiência.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 37 3665-3200 —
E-mail: camaraplOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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