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materia nº 703/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 703 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, ficando autorizado ao Poder Executivo conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de Pedro Leopoldo que apoiarem, financeiramente, Projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos.
native_id25341

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-06 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 124-2025
2025-06-02 Aprovado — Indicação aprovada na 15ª RO
2025-05-30 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 15ª RO

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texto original #

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5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
E
& ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
INDICAÇÃO Nº 703/2025
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine
ao setor competente a implantação de pulseiras de identificação com o símbolo do quebra-cabeça,
representando o autismo, e com o símbolo do girassol, que representa deficiências ocultas, no PA Central e
no PA Lagoa, neste município.
JUSTIFICATIVA
A utilização das pulseiras com os símbolos do autismo e das deficiências ocultas visa facilitar o
reconhecimento imediato das necessidades específicas desses pacientes, promovendo um atendimento
mais humanizado, ágil e adequado nos serviços de saúde.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2025.
Frederico Hei Cota Alves - Fred Piau
Vereador
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br = Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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