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materia nº 745/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 745 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito criar e fixar cartazes informativos sobre a Lei 3672/22 “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Município de Pedro Leopoldo, e da outra providencias. ”, bem como divulgar no Instagram da prefeitura também.
native_id25349

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Despachado — Indicação encaminhada ao Executivo conforme ofício 133-2025
2025-06-09 Aprovado — Indicação aprovada na 16ª RO
2025-06-06 Incluído em pauta para apresentação — Indicação incluída em pauta para apreciação na 16ª RO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 745/2025
Exmo. Sr. | APROVADO moocanmmeenesameneer soam: |
Rafael Vieira Faria | Sala das Sessões
Presidente da Câmara Municipal = a 1 OC s|
Pedro Leopoldo/MG : os ven “4
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Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao
setor competente criar e fixar cartazes informativos sobre a Lei 3672/22 “Proíbe o manuseio, a utilização,
queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos
de efeito sonoro, ruidoso no Município de Pedro Leopoldo, e da outra providencias. ”, bem como divulgar
no Instagram da prefeitura também.
JUSTIFICATIVA
Muitos são os transtornos causados pelos fogos de artifício, principalmente para as pessoas no
Transtorno do Espectro Autista e para os animais, por esse motivo pensar em um plano de divulgação e
informação é também uma função do executivo.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025.
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200 —
E-mail: camarapiGQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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